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| - “Na Câmara Municipal de Lisboa, o PS teve hoje a mãozinha do PSD e do CDS na aprovação do novo projeto para o quarteirão da Portugália. Algumas particularidades deste projeto: não foi alvo de nenhuma discussão pública, não obstante o interesse que o destino a dar àquele espaço suscitou nos últimos tempos; o promotor (…) foi desobrigado da construção de um equipamento identificado como estando há muito em falta naquela zona, uma creche; a percentagem de uso residencial é pequena (…) um número simbólico de fogos (não se sabe exatamente quantos) será destinado a ‘renda acessível’ (…); um quarto do espaço será afetado a uso turístico (…); o “atravessamento público” com que o projeto acena, entre a Almirante Reis e a Rua António Pedro, tem portões e horas de fecho“, descreve-se na publicação partilhada por João Ferreira.
O pedido de informação prévia para a requalificação do espaço foi aprovado no dia 15 de abril pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) com votos a favor do PS, PSD, abstenção do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE.
Verificação de factos.
O Polígrafo contactou a Câmara Municipal de Lisboa (CML) que, em resposta, assegurou que o pedido de informação prévia que foi submetido a decisão de Câmara foi “resultado da discussão pública do processo anterior e da apreciação feita pela Direção Municipal de Urbanismo” não se justificando, por isso, “nova discussão pública, nem sendo regulamentarmente necessária”.
No entendimento do PCP, contudo, justificava-se uma nova discussão: “O projeto do quarteirão da Portugália que foi sujeito a discussão pública foi entretanto abandonado pelo promotor, tendo sido substituído por um novo projeto. Este novo projeto, contendo diferenças significativas face ao anterior, não foi submetido a discussão pública, como se justificava”, salientou o partido ao Polígrafo.
Em relação à creche, a CML esclarece que “a cedência de terrenos desconfiguraria o quarteirão que se pretendeu proteger como resultou da discussão pública” e que, nessa situação, “o promotor tem de compensar o município em dinheiro ou em espécie e, tendo proposto fazer compensação habitação acessível, isso foi aceite atendendo ao estado de carência habitacional a preços acessíveis”.
Por outro lado, afirma que “a alternativa da creche pode ser assegurada em operações públicas e privadas na mesma zona, pelo que foi considerado de maior interesse público priorizar o acesso a habitação, havendo outras localizações para creche”, destacando que “o promotor não foi desobrigado, tendo pago as compensações devidas nos termos dos regulamentos municipais”.
O total da superfície de pavimento “corresponde a 24.796,17 m²”, sendo que “9.471,99 m2 são destinados ao uso habitacional”, “5.060,39 m2 para uso comercial”, “3.167,34 m2 destinados ao uso de serviços” e, por último, “7.096,45 m2 destinados ao uso de turismo“.
Feitas as contas, confirma-se que um quarto do espaço será destinado ao turismo. Quanto à fatia que corresponde a uso habitacional, “cerca de 1.066m2 podem ser afetados pelo município a habitação acessível”, destaca a CML.
Já o atravessamento público entre a Avenida Almirante Reis, Rua António Pedro e Rua Pascoal de Melo “será, oportunamente, objeto de regulação podendo, de facto, ser decidido um horário de fecho no período noturno, por questões de segurança”, embora ainda não esteja definido.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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