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| - “O Governo tem 213 carros ao serviço de ministros e secretários de Estado, mas não tem aviões de combate aos incêndios Canadair para serem usados pela Força Aérea, porque prefere alugar os aviões a empresas privadas”, acusa-se num post de 16 de julho no Facebook, com centenas de partilhas, enviado ao Polígrafo para verificação de factos.
Esta acusação tem fundamento?
Desde logo, de acordo com o Relatório do Parque de Veículos do Estado (PVE) de 2021, último disponível, elaborado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap), os gabinetes de membros do Governo tinham ao dispor, no ano passado, um total de 149 veículos, distribuídos por todos os ministérios e secretarias de Estado.
A título de exemplo, o gabinete do primeiro-ministro António Costa tinha, em dezembro de 2021, um total de 23 veículos disponíveis, entre os quais três para abate pendente.
Quanto aos meios aéreos, é verdade que o Estado português ainda não dispõe de meios aéreos próprios de combate aos incêndios rurais ou florestais. Mas a promessa é que estes sejam adquiridos até 2023. A garantia já tinha sido avançada em 2017, quando Costa afirmou ser necessário “reforçar o papel das Forças Armadas”, sendo “confiada à Força Aérea a gestão e operação dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais, quer com meios próprios de que venha a dispor, quer com a gestão dos meios próprios do Estado, quer com a gestão de contratos destes meios”.
Já em novembro 2019, porém, o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, revelou que o Governo iria “considerar a candidatura portuguesa à dotação de meios próprios, designadamente aviões Canadair, que poderão contar com o financiamento do mecanismo europeu em 90% do valor de aquisição”. A meta, ditou Cabrita, seria até 2023 e o objetivo consistia em “dotar Portugal com uma capacidade de resposta com meios próprios“. Na altura, ainda não se falava sobre quantos aviões seriam adquiridos pelo Estado, mas já se sabia de quem era a responsabilidade de definir esse número: da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e da Força Aérea Portuguesa.
A 4 de março de 2021, num Conselho de Ministros dedicado à Floresta, o mesmo Cabrita indicou que Portugal iria adquirir 14 meios aéreos próprios de combate aos incêndios rurais, mas a meta foi adiada para 2026. À data, até já se sabia o que seria adquirido: seis helicópteros ligeiros, seis helicópteros bombardeiros médios e dois aviões bombardeiros anfíbios pesados, num investimento que totalizava 156 milhões de euros.
Mais recentemente, a 14 de julho de 2022, o Governo anunciou a compra de dois aviões Canadair que, no entanto, só deverão chegar no final de 2025 ou início de 2026. Quantos aos outros 12 helicópteros, o Governo não avançou com quaisquer explicações. Tem até 2026 para os adquirir, sendo que, até lá, terá que continuar a optar pelo aluguer de aeronaves, inclusive a Espanha. No Plano de Recuperação e Resiliência estão programados 89 milhões de euros para a aquisição de meios aéreos, mas o Governo autorizou gastos na ordem dos 155 milhões de euros pela Força Aérea para o mesmo propósito.
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Avaliação do Polígrafo:
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