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| - “Nos outros países as investigações existem, há resultados. E não estou a falar apenas do futebol. Basta ver no caso de Portugal, os Luxleaks, os Panama papers, os Suissleaks… Em Portugal parece que não acontece nada, não ha nenhuma investigaçãoo, o Estado não consegue recuperar dinheiro nenhum… Nos outros países as investigações avançam, recuperam milhões, em Portugal não recuperam nada.”
As afirmações são de Rui Pinto – o hacker português que desde o passado dia 16 de janeiro se encontra detido em prisão domiciliária na Hungria, na sequência da apresentação, pelas autoridades portuguesas, de um mandado de detenção europeu – e foram feitas à porta do tribunal de Budapeste onde ontem tentou, sem sucesso, inviabilizar o pedido de extradição feito pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que investiga o jovem pela alegada prática de dois crimes:
- Acesso indevido aos sistemas informáticos do Sporting Clube de Portugal e do fundo de investimento ‘Doyen Sports’.
- Posterior divulgação de documentos confidenciais, como contratos de jogadores do clube de Alvalade e do então treinador Jorge Jesus, assim como de contratos celebrados entre a ‘Doyen’ e vários clubes de futebol.
Revoltado com a justiça portuguesa, Rui Pinto acusa-a de o perseguir e de, ao contrário do que supostamente fará consigo, ser incapaz de “ir atrás” dos ricos e poderosos, recuperando o dinheiro que estes terão subtraído ao Estado português.
Analisada friamente, a declaração de Rui Pinto – nomeadamente a que respeita à incapacidade da justiça portuguesa de investigar figuras poderosas e de recuperar “milhões” – não é confirmada pelos factos.
Quanto à primeira acusação, é elementar reconhecer que nunca na história judicial portuguesa os “ricos e poderosos” foram tão escrutinados. Os casos mais flagrantes são os de figuras como José Sócrates (que esteve preso preventivamente e que está acusado de corrupção passiva no Processo Marquês), Ricardo Salgado, o ex-Dono Disto Tudo que também está acusado de corrupção ativa no mesmo processo (sendo que tem outros processos de investigação em curso contra si), Zeinal Bava (ex-presidente da Portugal Telecom), Duarte Lima (o social-democrata que está prestes a ser detido para cumprir pena de prisão efetiva) ou de Armando Vara, o socialista que recentemente entrou na cadeia de Évora para cumprir 5 anos de pena de prisão.
Quanto ao segundo ponto da acusação – o que respeita à alegada incapacidade das autoridades para reaver dinheiro -, também esbarra na realidade.
O maior exemplo a este nível é a chamada Operação Furacão. Iniciada em finais de 2005 com a realização de buscas a várias entidades bancárias (BES, BCP, BPN e Finibanco) e a descoberta de transferências que indiciavam a prática de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, envolvendo pessoas e empresas portuguesas, muitas delas utilizando paraísos fiscais (offshores) e outros mecanismos para fugir ao fisco, constituiu, até junho de 2018, 792 arguidos em 164 inquéritos.
Foram acusados 160 arguidos (116 pessoas singulares e 44 pessoas coletivas). O Ministério Público negociou com os envolvidos a entrega dos valores em dívida, oferecendo-lhes em troca a suspensão do processo. Deste mecanismo resultou uma quantia de cerca de 180 milhões de euros recuperados. Pode discutir-se se se trata de uma soma significativa face à dimensão do fenómeno de fuga ao fisco no país, mas no plano dos factos é inegável que há recuperação de dinheiro.
Avaliação do Polígrafo:
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