About: http://data.cimple.eu/claim-review/15b86c4d425908776a9bb8c263b5ea1cf4515e9cfdbcfd8610d13509     Goto   Sponge   NotDistinct   Permalink

An Entity of Type : schema:ClaimReview, within Data Space : data.cimple.eu associated with source document(s)

AttributesValues
rdf:type
http://data.cimple...lizedReviewRating
schema:url
schema:text
  • Depois de acusar o “Programa de Estabilidade” do Governo para os próximos anos de não ter uma “estratégia para as empresas”, Hugo Carneiro afirmou esta tarde no Parlamento: “Se nós olharmos para a Bulgária ou para a Lituânia, temos taxas de IRC de 10% ou 15%. Em Portugal, esta é superior, com todos os adicionais, a 30%. Onde é que está a estratégia do Governo? Vai baixar o IRC ou não?” O deputado do PSD não teve a resposta que queria, mas será que tem razão quando diz que a taxa de IRC ronda os 10% na Bulgária e na Lituânia e os 30% em Portugal? De facto, escreveu o Banco de Portugal (BdP) em fevereiro do ano passado, Portugal é um dos países da OCDE em que a taxa estatutária máxima de IRC é mais elevada, situando-se atualmente em 31,5%. Ainda assim, é mesmo desse indicador que falamos: taxa estatuária. Se o nosso foco for o IRC, apenas e só, o valor baixa para os 21%, isto porque a esta percentagem (para obter a taxa estatuária) se soma a derrama municipal e a derrama estadual, cuja incidência é sobre os lucros tributáveis. Até por isso, escreve o BdP, “a carga fiscal efetivamente suportada pelas empresas não é adequadamente captada pelas taxas estatutárias, dependendo também dos benefícios, incentivos e deduções fiscais vigentes a nível nacional e internacional. Em alternativa, esta é tipicamente medida com recurso a taxas efetivas de imposto (ETR, na sigla inglesa), que podem definir-se como um rácio entre a despesa das empresas com o pagamento de impostos e uma métrica do seu rendimento antes de impostos”. De acordo com a quarta edição do estudo sobre IRC divulgado pela OCDE em novembro de 2022, a taxa estatuária máxima de IRC tem vindo a diminuir ao longo das últimas duas décadas. Segundo a figura 4 do documento, este indicador cifrava-se nos 10% na Bulgária e nos 15% na Lituânia, ambos em 2022. Em Portugal, por outro lado, a taxa estatuária de IRC era a quinta mais alta da OCDE, situando-se nos 30%, apenas abaixo da Namíbia, do Brasil, da Colômbia e de Malta, que liderou o ranking no ano passado. Em suma, Hugo Carneiro acertou nos dados, mas referiu-se ao indicador errado: não está em causa a taxa de IRC, mas sim a taxa estatuária máxima de IRC, que o deputado social democrata acabou por referir na menção aos “adicionais” no que respeita a Portugal. __________________________ Avaliação do Polígrafo:
schema:mentions
schema:reviewRating
schema:author
schema:datePublished
schema:inLanguage
  • Portuguese
schema:itemReviewed
Faceted Search & Find service v1.16.115 as of Oct 09 2023


Alternative Linked Data Documents: ODE     Content Formats:   [cxml] [csv]     RDF   [text] [turtle] [ld+json] [rdf+json] [rdf+xml]     ODATA   [atom+xml] [odata+json]     Microdata   [microdata+json] [html]    About   
This material is Open Knowledge   W3C Semantic Web Technology [RDF Data] Valid XHTML + RDFa
OpenLink Virtuoso version 07.20.3238 as of Jul 16 2024, on Linux (x86_64-pc-linux-musl), Single-Server Edition (126 GB total memory, 5 GB memory in use)
Data on this page belongs to its respective rights holders.
Virtuoso Faceted Browser Copyright © 2009-2025 OpenLink Software