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| - É falso que união conjugal de menores na Colômbia seja política de esquerda
Não é verdade que o atual governo da Colômbia tenha aprovado a união entre adultos e adolescentes a partir de 14 anos. Diversas publicações fazem uma falsa associação entre a decisão, tomada pela Suprema Corte do país em agosto de 2021, ao atual governo, de Gustavo Petro —e, consequentemente, a uma política de esquerda.
Na verdade, a decisão foi tomada pelo Judiciário, e não pelo presidente. Não se trata, portanto, de uma política de governo. Na época, o cargo era ocupado por Iván Duque, do partido de direita Centro Democrático. Petro, ex-prefeito de Bogotá e ex-guerrilheiro, foi eleito em junho de 2022.
As postagens também tentam associar a notícia falsa a uma ameaça ao Brasil, caso seja eleito o candidato do espectro político da esquerda, representado pelo ex-presidente Lula (PT).
O que dizem as publicações? Uma delas foi feita no Twitter do pastor evangélico André Valadão. "Alguém aí tem filha?! Irmã?! Sobrinha?! Gente! Votar nesta esquerda é agredir, invadir, destruir... O NOSSO PAÍS NÃO SERÁ VERMELHO", escreveu, utilizando também emojis de choro, de bandeira do Brasil e de mãos unidas em oração. Abaixo, há uma imagem de uma criança com a mão apoiada na testa, junto de uma manchete, sem identificação do suposto veículo de imprensa, com o título: "Colômbia aprova união livre de adultos com menores a partir de 14 anos".
O Coronel Aginaldo, marido da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), também divulgou uma imagem no Instagram, com o logo do site cristão Aleteia: "Colômbia aprova união livre de adultos com menores a partir de 14 anos". Abaixo, o ex-candidato a deputado pelo Ceará, que não conseguiu se eleger em 2022, aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro, com o slogan da campanha à Presidência. "É isso que teremos no Brasil caso o ex-presidiário volte à cena do crime! É isso que você quer?", questiona. Aginaldo pede votos ao atual presidente da República, e não faz menção à data correta em que reportagem foi divulgada no site cristão.
O que foi decidido na Colômbia? Em agosto de 2021, a Suprema Corte de Justiça da Colômbia determinou que adolescentes a partir de 14 anos podem ter uma união livre - equivalente à união estável no Brasil - sem o consentimento dos pais. A sentença não é válida para o casamento, que ainda precisa de autorização parental.
A decisão do Tribunal foi tomada a partir da análise do caso de Diego Fernando Cifuentes Gómez, que tinha 14 anos quando começou a se relacionar com Erica Beltrán Cifuentes, que era maior de idade. Eles ficaram juntos entre fevereiro de 2007 e outubro de 2012, quando a mulher morreu. Os dois tiveram um filho. Diego, aos 23 anos, entrou com a ação na Justiça pedindo direito a 50% dos bens que foram adquiridos durante a união.
A filha mais velha e a mãe de Érica argumentavam contra, pois a união demandaria autorização expressa dos pais de Diego, o que deixaria o jovem e o filho do casal sem o direito aos bens.
A Corte, no entanto, entendeu que o caso preenchia o requisito de união conjugal e endossou a relação, o que também garantiu a divisão de bens a Diego. Com a sentença, passaram a ser válidas as uniões conjugais com maiores de 14 anos de maneira geral, sem a necessidade de autorização dos pais.
Na decisão, a Corte escreveu que os envolvidos, de acordo com "sua idade e maturidade", podem "decidir sobre suas próprias vidas e assumir responsabilidades. Ninguém mais poderia ser dono de seus destinos. Portanto, devem ser consideradas pessoas livres e autônomas, com a plenitude de seus direitos".
Diferente do que foi divulgado nas redes sociais, a Colômbia não autorizou a pedofilia.
O que é pedofilia? Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a pedofilia é um transtorno de preferência sexual que leva pessoas adultas a se sentirem sexualmente atraídas por crianças, geralmente antes ou no início da puberdade.
Não há tipificação de pedofilia no Código Penal brasileiro. O artigo 209 define que é crime ter "atos sexuais" com menores de 14 anos ou "em sua presença", com pena de reclusão de 9 a 13 anos.
Qual é a regra da união conjugal no Brasil? De acordo com o Código Civil, adolescentes podem se casar a partir dos 16 anos de idade, com a autorização dos pais ou dos representantes legais. O mesmo vale para uma união estável formal. Além disso, é considerado crime de estupro de vulnerável manter relações com adolescentes de 14 anos, com pena de reclusão de oito a quinze anos.
Repercussão. A postagem de André Valadão chegou a ter mais de 14 mil likes e mais de 5 mil retuítes antes de ser apagada. A publicação do Coronel Aginaldo no Instagram tem mais de 9.500 curtidas.
Uma outra postagem foi feita no Facebook da cantora gospel Heloisa Rosa. Primeiro, ela cita um trecho da Bíblia: "Porque eis que as trevas cobrem a terra, e a escuridão, os povos; mas sobre ti aparece resplendente o SENHOR, e a sua glória se vê sobre ti. (Isaiah 60:2)". Depois, escreve: "Pessoal precisamos orar e votar certo! Não sejamos conivente com o assassinato de uma consciência pura através de uma ação tão simples como o voto! Não vote em uma pessoa que está de acordo com estas políticas públicas. Que seja a favor do aborto etc.. Vote na VIDA! Vote consciente porque hoje é na Colômbia amanhã poderá ser no Brasil. Que Deus tenha misericórdia de nós!" (sic).
A cantora gospel também divulgou, na mesma postagem, uma imagem com uma manchete chamativa, em amarelo: "Colômbia autoriza pedofilia", acompanhada da foto de uma criança com um adulto segurando os ombros dela, ambos sem identificação.
Abaixo, há o recorte de uma notícia com o logo da ACI Digital, um site cristão, com outro título: "Supremo Tribunal da Colômbia aprova união livre de menores com adultos". A reportagem do UOL encontrou a notícia na plataforma oficial da ACI Digital, mas com a divulgação na data do ocorrido, em 26 de agosto de 2021. No post de Heloisa Rosa não há nenhum link com redirecionamento para o site cristão.
Heloisa Rosa tem, até a publicação da reportagem, mais de 250 compartilhamentos no Facebook.
Fabíola Cidral conta como reconhecer logo de cara uma fake news
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