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| - Depois da discussão do Orçamento do Estado na especialidade e respetiva votação de todas as propostas de alteração, surgiram publicações nas redes sociais a dizer que o PAN tinha votado contra a baixa do IVA na comida para bebés e, pelo contrário, tinha proposto uma baixa do IVA na comida para animais. Não é bem assim: o PAN absteve-se na votação sobre a proposta do Iniciativa Liberal para a redução do IVA na alimentação infantil e o seu voto não era decisivo para a proposta ser aprovada.
Na verdade, o tema até ficou associado a uma pequena confusão na medida em que a proposta foi inicialmente dada como aprovada, por lapso dos serviços da Assembleia da República, tendo sido depois retificada a votação: afinal, o PS tinha votado contra (ao contrário do que tinha sido dito inicialmente) e apenas o IL, o PCP, o CDS e o Chega tinham votado a favor. Tanto o PSD como o BE e o PAN tinham optado pela abstenção. Ou seja, com o PS a votar contra, os votos do PAN não fariam diferença e, mesmo que tivesse votado a favor, o projeto seria chumbado.
A proposta do Iniciativa Liberal visava, segundo João Cotrim Figueiredo, “uma maior inclusão de todos os produtos alimentares destinados a crianças” e procurava eliminar a “injustiça de produtos com base em fruta e sem adições terem uma taxa mais elevada do que a própria fruta”. O PS votou contra e a proposta caiu por terra.
Coisa diferente, e não relacionada, é o facto de o PAN ter vindo a propor sistematicamente desde o debate do Orçamento do Estado para 2017 a redução da taxa de IVA aplicada à ração dos animais de companhia, para a taxa intermédia (13%). Essa proposta fez sempre parte de um conjunto integrado de dezenas de propostas de alteração apresentadas pelo PAN, e foi consecutivamente chumbada pela Assembleia da República (desde 2016).
De acordo com o PAN, na nota justificativa de apresentação da proposta, o facto de se poder baixar o IVA aplicado às rações de animais (que está na taxa máxima) não tem só a ver com o benefício previsível para as famílias e associações zoófilas que têm animais de companhia, mas tem também com o facto de, explicam, a taxa máxima de IVA nestes produtos ter um “elevado impacto na nossa economia, afetando a competitividade das empresas nacionais”. E explicam: “Quem vive nas regiões junto à fronteira opta por os adquirir em Espanha, tendo ainda consequências ao nível da perda de receita fiscal pela não cobrança pelo Estado do IVA, que será cobrado pelo Estado espanhol, com a venda daqueles produtos”.
Conclusão
É portanto, enganador, fazer associar os dois votos do PAN como se um dependesse do outro. Além de que é falso que o PAN tenha votado contra a proposta do IL para a redução do IVA em determinados alimentos para crianças, já que se absteve na votação, tal como o BE e o PSD.
Assim, de acordo com a classificação do Observador, este conteúdo é:
ENGANADOR
De acordo com o sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta;
Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
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