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| - O que estão compartilhando: que o governo planeja o fim das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. Prova disso seria que os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo não tiveram aumento real em 2024, só reposição da inflação. O autor do vídeo em questão prevê que, em 2 ou 3 anos, não haverá beneficiários recebendo mais que um salário mínimo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Todos os aposentados, em qualquer faixa de pagamento, recebem anualmente um aumento para recompor as perdas com a inflação (o aumento dos preços de bens e serviços). Esse ajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,71%.
Ocorre que este ano o salário mínimo recebeu aumento maior que o da inflação, de 6,97%. Assim, os beneficiários que recebiam o piso em 2023 (R$ 1.320) também receberam aumento de 6,97%, para igualar o pagamento ao piso de 2024 (R$ 1.412).
Isso ocorre porque a Constituição veda o pagamento de qualquer benefício previdenciário em valor inferior ao mínimo vigente, como explica o advogado Matheus Gonçalves Amorim, sócio da área trabalhista e previdenciária do SGMP+ Advogados. “Não há tratamento diferenciado (para os que recebem o mínimo), mas apenas a observância das regras constitucionais”, esclarece o advogado.
É verdade que uma parcela dos beneficiários, que recebiam valores um pouco acima do piso, agora ganham o equivalente ao salário mínimo. Isso acontece porque, caso essas pessoas recebessem apenas o ajuste pela inflação, o pagamento ficaria abaixo do piso — o que não é permitido. Assim, quem ganhava até cerca de R$ 1.360 passou a receber R$ 1.412, um aumento de 3,82%, acima do INPC.
Mas isso não quer dizer que “em 2 ou 3 anos” todos os beneficiários vão receber o mesmo que o mínimo. A nova política de aumento do salário mínimo determina que o piso tem aumento real (acima da inflação) quando o resultado do PIB de dois anos antes for positivo. Ou seja, quando a economia brasileira crescer. Por isso, nos próximos anos, vai depender da alta do PIB a quantidade de beneficiários que ganhavam um pouco acima do piso e passarão a receber o mesmo que o mínimo.
É por isso que, de acordo com Amorim, não faz sentido a previsão de 2 ou 3 anos citada no vídeo. “Apenas para ilustrar o absurdo da afirmação, o teto da previdência social em 2024, que é corrigido todos os anos pela inflação, é de R$ 7.786,02. Ou seja, esse é o valor máximo que um aposentado do INSS pode receber no Brasil, e há muita gente que ganha isso”, comenta. “Então, para que a afirmação do interlocutor do vídeo estivesse certa, o salário mínimo nacional teria de saltar de R$ 1.412 para algo na casa dos R$ 8 mil em 2 ou 3 anos, um aumento de quase 600%. O que todos sabemos que não acontecerá.”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) completa que não há qualquer “plano” ou determinação para igualar o pagamento de aposentadorias e demais direitos ao salário mínimo.
Saiba mais: O INSS esclarece que a correção dos benefícios visa a garantir que a renda previdenciária mantenha o poder de compra dos segurados. O pagamento já vem ajustado desde o dia 23 de janeiro.
Em dezembro do ano passado, o INSS divulgou que paga, mensalmente, 39 milhões de beneficiários da previdência. Desse total, o número de pessoas que recebe até um salário mínimo é de 26,1 milhões. Os que ganham acima do piso nacional somam 12,8 milhões.
Veja os cálculos
A portaria do governo que dispõe sobre o pagamento dos benefícios do INSS para 2024 fixa o piso (valor mínimo) no salário mínimo atual, que é de R$ 1.412, e teto (valor máximo) em R$ 7.786,02.
Os que ganhavam valor igual ao mínimo anterior (R$ 1.320) recebem o benefício reajustado em 6,97%. O cálculo considera tanto a inflação quanto o crescimento do PIB. Isso ocorre em razão da política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 28/08/2023), em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2024.
Na explicação do advogado Valdir Moyses Simão, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União (CGU), essa política prevê que o salário mínimo será reajustado pelo INPC mais a variação positiva do PIB de 2 anos antes. “Assim, para 2024, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.412, alta de 6,97%, equivalente à inflação anual medida até novembro de 2023 somada ao crescimento do PIB em 2022″, afirma Simão.
Daí o cálculo:
- R$ 1.320 (mínimo antigo) + 6,97% (INPC + PIB dos últimos 2 anos) = R$ 1.412, que é o novo piso
Este ano, os segurados que ganhavam mais que um salário mínimo (R$ 1.320, em 2023) tiveram aumento de 3,71%, com base na inflação medida pelo INPC. Veja o exemplo para quem recebia o teto anterior:
- R$ 7.507,49 (teto antigo) + 3,71% (INPC) = R$ 7.786,02, que é o novo teto.
Ocorre que uma parte dos aposentados e pensionistas que recebiam valores ligeiramente acima do piso (entre R$ 1.321 e R$ 1.361) ganhou um reajuste maior do que a inflação de 3,7%, mas menor que o aumento do salário mínimo, de 6,97%. Esse cálculo foi feito para que esses pagamentos não ficassem abaixo do novo piso, de R$ 1.412. Veja exemplos:
- Quem ganhava R$ 1.360 passa a receber R$ 1.412, aumento de 3,82%. Caso o reajuste fosse calculado com base no INPC, o pagamento ficaria abaixo do piso e seria R$ 1410,32.
- Da mesma forma, quem ganhava R$ 1.350 passa a receber R$ 1.412, aumento de 4,59%. Caso o reajuste fosse calculado com base no INPC, o pagamento ficaria abaixo do piso e seria R$ 1399,95.
Assim sendo, anualmente, uma parcela de beneficiários que recebiam valores equivalentes ou muito próximos do piso passam a receber benefícios equivalentes ao salário mínimo. “A velocidade desse fenômeno dependerá sempre do percentual de crescimento do PIB, bem como da decisão de, por lei, reajustar a totalidade dos benefícios por índice superior à inflação”, explica Simão.
De acordo com Simão, não há projeção ou planejamento governamental para que não existam mais aposentados recebendo acima do salário mínimo.
O que diz o autor do vídeo
O vídeo verificado aqui foi postado no YouTube no dia 9 de janeiro deste ano e mostra uma reportagem publicada no dia anterior, no jornal O Globo. A notícia confirmava algo previsto no ano passado: que segurados que recebiam acima do salário mínimo (que era de R$1.320, no ano passado) não teriam ganho real, ou seja, não teriam reajuste acima da inflação medida pelo INPC.
Contatado pelo Estadão Verifica, o autor do vídeo explicou novamente o exemplo dado no vídeo: ”Uma pessoa que antes do aumento do salário ganhava até R$ 1.360 considerava-se alguém com ganhos acima do mínimo, que era de R$ 1.320. Essa mesma pessoa, após o aumento do salário para os atuais 1.412, passou a ganhar menos que um salário mínimo; acompanhe o cálculo: R$ 1360 + 3.71% será igual a R$ 1.410, ficando abaixo do atual salário mínimo. Assim, estou provando que a atual forma do governo dar o aumento aos que ganham acima do mínimo, em médio e longo prazo condenará a todos os que ainda percebem acima do mínimo, a serem meros assalariados.”
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