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  • No dia 27 de junho, o Ministério da Saúde informou que foram contratados cerca de 2.850 profissionais no ano passado e neste ano para suprir as necessidades com a passagem às 35 horas de trabalho semanais que, no que respeita ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), ocorreu há um ano. Isto apesar de o atual Governo liderado por António Costa ter assegurado, em 2016, que a reposição das 35 horas na Administração Pública não aumentaria a despesa. Segundo os dados fornecidos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), “a passagem às 35 horas semanais, ocorrida em julho de 2018 para os trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho, foi acautelada pelo Ministério da Saúde através da contratação de 2 mil trabalhadores em 2018 e mais 850 no início de 2019″. No debate público em curso sobre as debilidades do SNS, vários intervenientes têm dito que a falta de médicos advém da redução do horário de trabalho semanal na Função Pública, das 40 horas para as 35 horas, estabelecida em 2016 (e aplicada ao SNS em 2018). Perante a informação do Ministério de Saúde de que foram contratados mais 2.850 profissionais por causa da passagem às 35 horas de trabalho, essa ideia tem sido difundida com maior insistência nos últimos dias. Mas será mesmo verdade que a lei das 35 horas de trabalho na Função Pública foi aplicada aos médicos? Não, não é verdade. A nova lei que “estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”, entrou em vigor a 1 de julho de 2016. No entanto, apenas foi aplicada aos funcionários com contrato individual de trabalho do SNS cerca de dois anos mais tarde. Contudo, mesmo em julho de 2018, a redução para 35 horas abrangeu enfermeiros, assistentes operacionais e outros profissionais de saúde, mas não os médicos. Para os médicos continua a vigorar o disposto no respetivo Acordo Coletivo de Trabalho, isto é, “o regime semanal do período normal de trabalho de 40 horas, o qual será a modalidade típica”. Avaliação do Polígrafo:
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