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| - O Governo anunciou ontem que vai baixar o IVA da eletricidade atualmente taxado a 13% para a taxa mínima de 6%. Em causa está o pacote de oito medidas apresentado por António Costa em Conselho de Ministros extraordinário que prevê apoiar as famílias no combate à inflação, através de uma ajuda mensal que será atribuída já em outubro.
No rescaldo da aprovação do programa, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, alertou: “Quem ouviu o primeiro-ministro e acha que o IVA vai descer para 6%, engana-se. Só desce para 6% a parcela do IVA que estava a 13%. Convido qualquer pessoa a pegar na sua fatura de eletricidade e a ver qual é a maior parcela.”
Será assim?
Comecemos por relembrar as palavras do primeiro-ministro aquando do anúncio da medida sobre a energia elétrica, que Costa prevê que entre em vigor já a 1 de outubro e que se prolongue até dezembro de 2023: “O IVA da eletricidade não é pago a 13% ou 23% em função da natureza do consumidor, mas em função da quantidade. Há dois anos conseguimos negociar com a Comissão Europeia a variação da taxa em função dos níveis de consumo, [incentivando] a poupança. Portanto, o IVA estava a 13% até um certo escalão de consumo e é essa a taxa que reduzimos [para 6%].”
Por mais que o discurso de Costa seja repetitivo, há nele muito pouco que possa parecer um “truque”. O primeiro-ministro fez até questão de salientar que esta redução só terá efeito na parcela de IVA que já era taxada a 13%, tal como Mortágua salientou.
Esta medida foi, aliás, aplicada pela primeira vez a 1 de dezembro de 2020, quando o Governo previa que esta fosse beneficiar cerca de 5,2 milhões de contratos, o que corresponde a 86% dos clientes de baixa tensão: “Segundo as estimativas do Governo, para famílias com uma família até quatro elementos, no mercado regulado, que pague uma fatura de 25,64 euros por mês poupará mensalmente 1,54 euros, o que no final do ano representa uma poupança de 18,48 euros (potência contratada 3,45 kVA, consumo mensal 134 kWh).”
Por mais que o discurso de Costa seja repetitivo, há nele muito pouco que possa parecer um “truque”. O primeiro-ministro fez até questão de salientar que esta redução só terá efeito na parcela de IVA que já era taxada a 13%, tal como Mortágua salientou.
A partir dessa data passou então a aplicar-se uma taxa intermédia de 13% de IVA para até 100 kilowatts hora (kWh) de consumo mensal, os mesmos que serão agora taxados a 6%. Tudo o que for consumido acima disso terá uma taxa aplicada de 23% e a medida só se aplica aos clientes domésticos com contratos de baixa tensão e potência até 6,9 kVA, o que representa a maioria das famílias.
Para fazer contas às faturas dos portugueses, o Polígrafo consultou o último Inquérito ao Consumo de Energia no Sector Doméstico, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em julho de 2021. O documento destaca que o consumo de eletricidade por alojamento em 2020 foi de 0,289 Toneladas Equivalentes de Petróleo (tep), perfazendo uma despesa anual de 751 euros.
Fazendo uma conversão, estamos a falar de 3.360 kWh de consumo anual, o que equivale a 280 kWh de consumo mensal. Contas feitas, as famílias portuguesas continuam com uma média de 180 kWh taxados a 23%. Em percentagem, apenas 35% do consumo médio familiar será coberto pela medida de António Costa.
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