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| - “Como é que é aceitável que um tarefeiro, numas urgências do hospital, ganhe num único turno de 24 horas o mesmo que um profissional contratado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), que dedica a sua causa à causa pública, ganha num mês de trabalho?” A questão foi levantada por Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), no debate de urgência sobre “o caos instalado nos serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia do País” (a partir dos 18m29s). Confirma-se?
O valor pago aos médicos tarefeiros depende de vários fatores, desde logo da especialidade do médico e da carência que o hospital apresenta. Hugo Cadavez, secretário regional do norte do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), explica ao Polígrafo que a remuneração atribuída por hora é “muito variável”. “Tanto pode ser 25, 30, 50 euros [por hora], como pode chegar aos 95 euros, como já aconteceu”, prossegue o médico, acrescentado que há “casos pontuais” onde se confirma que o médico tarefeiro recebe mais num turno de 24 horas do que um médico assistente contratado pelo SNS aufere num mês.
O Sindicato Independente dos Médicos enviou também ao Polígrafo um pedido, realizado no mês de junho, pelo Centro Hospitalar do Oeste – Caldas da Rainha para especialistas de ginecologia e obstetrícia onde o valor oferecido por hora era de 95 euros.
O Polígrafo comparou ainda os rendimentos brutos de um médico assistente – nos diferentes regimes que estão atualmente em vigor – com o bruto resultante dos diferentes valores pagos a tarefeiros por hora, num turno de 24 horas.
Tendo em conta o preço médio praticado durante os primeiros três meses de 2022 – 31 euros – um médico tarefeiro receberá, no final de um turno de 24 horas de trabalho, um valor bruto de 744 euros; se o valor pago por hora for 50 euros, receberá 1.200 euros; e no caso de receber 95 euros por hora – como o exemplo enviado pelo SIM ao Polígrafo – o rendimento daquele dia de trabalho dispara para 2.280 euros.
Neste último caso, verifica-se que o médico tarefeiro recebeu um valor mais alto num dia de trabalho do que o ordenado mensal de médico assistente (em qualquer uma das cinco posições) ou assistente graduado (na primeira posição) que esteja em horário completo de 35 horas, sem dedicação exclusiva ao SNS. Segundo a tabela remuneratória dos médicos – que inclui os diferentes regimes de trabalho em vigor –, um médico assistente em regime de 35 horas sem exclusividade recebe entre 1.876,26 euros e 2.267,14 euros por mês – o que corresponde a entre 12,37 euros e 14,95 euros por hora. Já um assistente graduado na primeira posição recebe 2.267,14 euros brutos.
Para que um tarefeiro receba o mesmo num turno de 24 horas que um médico assistente durante um mês, na situação descrita anteriormente, basta que o valor oferecido por hora seja igual a 78 euros. Para que aufira mais do que um médico assistente graduado, o tarefeiro terá de receber 94 euros por hora.
Esta situação já não se verifica nos restantes regimes de trabalho: um médico assistente que tenha dedicação exclusiva ao SNS aufere por mês um valor mínimo de 2.605,90 euros (em regime de 35 horas) e 3.439,80 euros (em regime de 42 horas). Já os médicos especialistas que foram contratados ao abrigo do acordo de 2012, recebem, no mínimo, 2.779,27 euros por mês, em regime de 40 horas – o que corresponde a 16,03 euros por hora.
Durante o ano de 2021, o SNS pagou 530 milhões de euros no pagamento de contratação em prestação de serviços e horas extra, avança o “Público“. Desse valor, o que foi pago aos tarefeiros correspondia a 142 milhões de euros, enquanto as horas extra subiram de 22 milhões para 388 milhões de euros entre 2020 e 2021. Já no primeiro trimestre de 2022, foram gastos 34 milhões de euros em prestação de serviços, o que, segundo a SIC Notícias, corresponde ao dobro do gasto no mês de janeiro com horas extra de cerca de 40 mil médicos do SNS.
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Avaliação do Polígrafo:
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