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| - A imagem fala por si: um documento carimbado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga, visando uma ação de processo comum, contempla uma nota insólita. “Consigna-se que, de momento, não é possível efetuar a citação da Ré, uma vez que os serviços atravessam grandes problemas derivados da escassez de papel de cópia, por dificuldades dos respectivos fornecedores em garantirem a sua entrega e o (pouco) papel ainda disponível tem, por isso, que ser canalizado para acorrer a situações de absoluta urgência”, lê-se no documento.
De acordo com o portal “European Justice”, da União Europeia, a citação é o “ato pelo qual se dá conhecimento a uma pessoa (réu, requerido, executado) de que foi proposta contra ela uma ação. Serve para chamá-la ao processo pela primeira vez para se defender. A citação também serve para chamar pela primeira vez ao processo uma pessoa interessada na causa mas que nela não interveio inicialmente, para passar a intervir ao lado do autor ou do réu (artigo 219.º, n.º 1 do Código de Processo Civil)”.
Ao jornal regional bracarense “O Minho“, João Paulo Pereira, juíz-presidente da Comarca de Braga, aponta para a suspensão da citação de réus em pelo menos 20 processos cíveis (por norma, os que têm um “grande número de réus”, já que implica mais cópias do processo), dando a garantia de que os processos urgentes não serão afetados.
Este é um problema que se “começou a fazer sentir nas comarcas a partir do início da segunda quinzena de setembro, portanto há mais ou menos um mês”, e que tem vindo a crescer. Por esse motivo, explica a mesma fonte, “nas últimas duas semanas começou a haver processos suspensos a aguardar fornecimento de papel“.
Ainda ao “O Minho”, o juíz-presidente da Comarca de Braga refere que esta “é uma situação que, pelo que temos conhecimento, tem que ver com a escassez do papel de cópia por dificuldades dos respetivos fornecedores garantirem a sua entrega”, indo de encontro à nota inscrita no processo enviado ao Polígrafo. João Paulo Pereira confirma também os “constrangimentos relativamente a alguns processos cíveis, que têm de aguardar porque não há papel suficiente neste momento na Comarca de Braga”.
O problema não é novo e, nos últimos anos, já vários jornais deram conta de situações semelhantes em vários pontos do país. O racionamento do papel está a ser feito de forma a garantir que os processos de natureza mais urgente prossigam como esperado, garante João Paulo Pereira:
“Segundo o levantamento que foi feito no início desta semana, [o Tribunal de Braga] contava com 31 caixas de papel, e estamos a reservar grande parte para os processos de natureza mais urgente, como processos-crime com arguidos presos que, esses sim, a sua tramitação não pode ser suspensa.”
Quanto à transversalidade do problema, a mesma fonte adianta que a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) está já “a envidar todos os esforços” para a sua resolução:
“Estamos em contacto direto e dirário com a DGAJ. Penso que a situação está perto de ser debelada, mas só os próximos dias é que nos poderão trazer mais informações. Têm sido feitos alguns fornecimentos pontuais, mas penso que na próxima semana haverá um fornecimento maior. É essa a informação que temos da DGAJ.”
“As medidas de gestão que foram tomadas por mim e pelos ógãos de gestão da Comarca de Braga foram nesse sentido: que não ocorresse nenhuma situação de rutura em relação a processos urgentes, tendo sido decidido, por alguns dias, não proceder à citação em alguns processos cíveis“, explica o juiz-presidente, especificando que estes serão “à volta de duas dezenas”.
E sublinha que esses processos cíveis são os que têm um “grande número de réus“, uma vez que o tribunal tem que imprimir uma cópia do processo para cada um dos réus.
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Avaliação do Polígrafo:
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