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| - Questionado sobre uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) – “taxa única para os primeiros cinco escalões de IRS” – que vão ser apresentadas pelo partido Iniciativa Liberal, no decurso de uma entrevista ao jornal “Público” e rádio Renascença, a 13 de outubro, João Cotrim de Figueiredo começou por responder que “sim, é uma derivação de uma proposta original. Se uma taxa única vos faz muita impressão, vamos fazer uma taxa única só para os primeiros cinco escalões, que são aqueles de menores rendimentos. Vamos fazer as correcções necessárias a essa proposta de forma a que não deixe de fora nenhuma das objeções que aqueles que não quiseram aprovar [a proposta original], nomeadamente o PS, invocaram”.
“O Governo vai baixar no segundo escalão a taxa de 23% para 21% e isso vai custar 200 milhões de euros por ano. Mas, para o ano, o IRS em termos absolutos vai cobrar mais 16 mil milhões de euros. Portanto, 200 milhões de euros não chegam a 1,5% da receita de IRS. Isto não é uma reforma, isto é uma cócega que se faz no enorme sufoco fiscal que as famílias sofrem”, acrescentou o deputado e líder dos liberais.
Confirma-se que “o IRS em termos absolutos vai cobrar mais 16 mil milhões de euros” em 2023?
De facto, no Relatório da proposta de OE2023 apresentada esta semana pelo Governo, em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), estima-se que a medida de “redução transversal das taxas” deverá gerar uma perda de receita de 200 milhões de euros em 2023.
Esta medida corresponde à redução da taxa de imposto para o segundo escalão do IRS que, em 2023, vai abranger rendimentos entre 7.479 euros e 11.284 euros.
Quanto à receita total de IRS em 2023, na proposta de OE2023 prevê-se que deverá ascender a 16.224 milhões de euros, perfazendo uma variação de +0,3% em comparação com 2022, presente ano em que se estima uma receita total de IRS ao nível de 16.172 milhões de euros.
Ou seja, é verdade que a receita total de IRS em 2023 será de cerca de 16 mil milhões de euros, de acordo com a proposta de OE2023. Mas importa ressalvar que Cotrim de Figueiredo, ao referir-se a “mais 16 mil milhões de euros“, pode induzir em erro, no sentido de um acréscimo substancial da receita de IRS (ou até “mais 16 mil milhões de euros” em relação ao total da receita em 2022, em interpretação mais literal da frase). O que não é verdade, de todo, na medida em que as previsões da proposta de OE2023 apontam para uma variação mínima de +0,3%.
“A receita fiscal em 2023 deverá refletir um crescimento correspondente a 811 milhões de euros (1,5%), face à estimativa de receita para 2022, ascendendo a 53.637 milhões de euros. Este aumento é particularmente motivado pela evolução posi+tiva da receita dos impostos indiretos, os quais deverão crescer 897 milhões de euros (3,1%)”, informa-se no Relatório da proposta de OE2023.
“Em 2023, prevê-se que o valor da receita fiscal em sede de IRS ascenda a 16.224 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 0,3% face à estimativa de execução para 2022. Para o apuramento da estimativa concorre a evolução positiva do mercado de trabalho corporizada no crescimento das remunerações, bem como o efeito das medidas de política propostas, as quais visam permitir um aumento significativo dos rendimentos das famílias. Estes ajustes correspondem, designadamente, à atualização dos escalões do IRS, à redução em dois pontos percentuais da taxa marginal aplicável ao segundo escalão e à reformulação das regras do mínimo de existência”, realça-se no mesmo documento.
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Avaliação do Polígrafo:
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