| schema:text
| - O primeiro-ministro estava entusiasmado a fazer uma comparação entre o que o PSD propôs de medidas de combate à inflação e aquilo que o Governo aprovou. Durante esse elencar de diferenças, no encerramento da Academia do PS, no domingo, na Batalha, António Costa acabou por dizer que “o apoio aos pensionistas de 50% do valor da sua pensão em outubro (…) abrange, sem exceção, todas e todos os pensionistas que existem em Portugal”. Porém, declarações do próprio António Costa no dia 5 de setembro, quando apresentou as medidas, e o decreto-lei publicado no dia seguinte, a 6, mostram que a declaração do primeiro-ministro perante os jovens socialistas é falsa.
No vídeo do comício de António Costa em Leiria, o primeiro-ministro diz claramente que todos os pensionistas “sem exceção” vão receber uma metade da pensão extra no próximo mês, tal como se pode verificar no vídeo abaixo entre os minutos 01:02:42 e 01:03.02.
Direto | Comício em Leiria com António Costa https://t.co/Dlmyv19eFT
— psocialista (@psocialista) September 11, 2022
Ora, a declaração de António Costa não é verdadeira. O decreto-lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro — que estabelece “medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação” — diz claramente que “não se encontram abrangidos pelo disposto nos números anteriores” (que estabelecem a atribuição de um “complemento excecional” que “corresponde a 50 % do valor total [da pensão] auferido em outubro de 2022”) “os pensionistas cuja pensão seja superior a 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS)”.
O próprio António Costa, no dia 5 de setembro, tinha sido mais cauteloso quando apresentou as medidas e precisou que “a lei só exclui da atualização as pensões acima de 12 IAS“. Isto apesar de complementar com a informação de que a medida abrange “99,9% dos pensionistas”. 99,9% não são, no entanto, “todos os que existem em Portugal”, como Costa disse no último domingo.
Em termos práticos, isto significa que os pensionistas que têm uma pensão superior a 5.318,40 euros por mês não vão receber este apoio. Segundo dados de 2020 (os últimos disponíveis), juntando as pensões pagas pela Segurança Social e as da Caixa Geral de Aposentações (cujo o relatório de 2021 ainda não foi publicado), existem cerca 3,6 milhões de pensionistas. Ora, tendo por base os 0,1% referidos por António Costa estariam em causa cerca de 3,6 mil pensionistas não abrangidos por este apoio.
Embora o valor não corresponda exatamente aos 5.318,40 euros, o relatório da CGA de 2020 permite ter uma ordem de grandeza sobre o universo em causa, já que refere que existiam 2.577 pensionistas e reformados que recebiam acima de 5.000,01 euros em dezembro de 2020. Para se chegar a um valor dos pensionistas excluídos desta medida, a estes 2.577 pensionistas teriam de ser subtraídos os que ganham entre 5.000,01 e 5.265,72 euros, mas também ter-se-ia de acrescentar os ganham mais de 5.318,40 euros por via da Segurança Social.
Estes pensionistas, que têm naturalmente mais recursos financeiros do que aqueles que são abrangidos pela medida, são também os únicos dos sistemas de pensões que — tendo em conta o “complemento excecional” de outubro e a atualização de pensões já estabelecida pelo Governo para 2023 — vão perder dinheiro no próximo ano (2023).
Conclusão
António Costa entusiasmou-se no comício perante jovens (da Academia PS) e graúdos (vários ministros estavam presentes) e disse que o Governo tinha decidido atribuir um complemento de 50% da pensão a todos os pensionistas que existem em Portugal em outubro. Se é verdade que são poucos os que ficam de fora — como o primeiro-ministro, num modo mais cauteloso, já tinha dito antes –, é falso que todos os pensionistas, “sem exceção”, como disse Costa, recebam este apoio. O decreto-lei que estabelece os apoios, de 6 de setembro, assinado pelo próprio António Costa, desmente-o. Uma coisa é clara: todos os pensionistas que recebam mais 5.318,40 euros não recebem este apoio.
Assim, segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)