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| - “E ninguém faz nada. Há produtos do cabaz com IVA zero que não só não baixaram o preço como aumentaram – o aviso da DECO”, destaca-se num post de 21 de abril no Facebook, enviado ao Polígrafo com pedidos de verificação de factos.
Esta alegação tem fundamento?
Na página da DECO Proteste, organização de defesa do consumidor, informa-se que “para garantir que a implementação do IVA zero se traduz numa efetiva redução dos preços ao consumidor, a DECO Protestes lançou a campanha ‘Cabaz Controlado‘ e está a monitorizar os preços dos mais de 40 alimentos abrangidos pela medida”.
“Para acompanhar a evolução dos preços dos alimentos com isenção de IVA, basta registar-se gratuitamente. Ao registar-se, poderá selecionar os bens alimentares essenciais que habitualmente compra – entre os mais de 40 isentos de IVA -, personalizando a sua própria lista de compras. Depois, passará a receber semanalmente, por SMS, toda a informação sobre as oscilações de preço registadas nos produtos. Esta lista de produtos pode ser atualizada em qualquer altura”, salienta-se.
Importa aqui referir que a isenção de IVA (ou seja, taxa de 0%) num cabaz de 46 produtos alimentares essenciais (determinado pelo Governo) entrou em vigor no dia 18 de abril. “Deste cabaz alimentar básico fazem parte alimentos como frutas, legumes, leguminosas, laticínios, carne ou peixe. A medida estará em vigor durante seis meses, até 31 de outubro”, indica-se na mesma página.
Segundo apurou a DECO Proteste, “a 18 de abril, dia em que a medida entrou em vigor, a poupança dos consumidores não chegou aos cinco euros. A DECO Proteste comparou os preços de um cabaz de 41 bens alimentares essenciais abrangidos pelo IVA zero na véspera da entrada em vigor da medida (17 de abril) com os preços do primeiro dia da isenção de IVA (18 de abril). A 18 de abril, este cabaz de 41 produtos monitorizado pela DECO Proteste custava 134,11 euros, menos 4,66 euros do que no dia anterior. No entanto, se os preços registados a 17 de abril se tivessem mantido iguais no dia 18 de abril, o impacto da descida do IVA deveria ter-se traduzido numa poupança de 8,25 euros para o consumidor”.
“Dos 41 produtos analisados, a descida de preços verificou-se em apenas 39 produtos. Já entre os produtos que registaram descida de preço, em 36 a quebra foi inferior aos 6% de IVA esperados”, sublinha.
Pelo que aplicamos o selo de “Verdadeiro” na publicação em causa.
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Avaliação do Polígrafo:
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