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| - Além da mensagem, a qual termina com uma pergunta dirigida ao primeiro-ministro António Costa – “A conspiração internacional é generalizada?” -, o tweet de Paulo Rangel exibe também um vídeo de uma notícia da RTP sobre a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, através da qual manifesta “profunda preocupação” com a nomeação de José Guerra para a Procuradoria Europeia.
O que está em causa?
As críticas ao Governo de Portugal estão inscritas numa resolução do Parlamento Europeu, de 29 de abril de 2021, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019. Foi aprovada com 633 votos a favor, 39 contra e 18 abstenções (690 no total).
No documento elaborado pelo eurodeputado Pascal Durand (Liberais), num capítulo dedicado ao “Papel do Conselho na nomeação dos procuradores europeus para a Procuradoria Europeia”, sublinha-se que o Parlamento Europeu “manifesta profunda preocupação com as revelações dos meios de comunicação social, segundo as quais o Governo português transmitiu ao Conselho informações erróneas sobre as qualificações e a experiência do candidato classificado em segundo lugar [José Guerra] pelo comité de seleção europeu, o que conduziu à sua nomeação para o cargo de procurador europeu português”.
Mais, “recorda que os procuradores europeus devem ser independentes e que qualquer suspeita de intervenção de um Governo nacional a favor de um candidato contra a recomendação do comité de seleção europeu teria um impacto extremamente negativo na reputação, na integridade e na independência da Procuradoria Europeia enquanto instituição”.
Por outro lado, lembra também que “em 27 de julho de 2020, a Áustria, a Estónia, o Luxemburgo e os Países Baixos publicaram uma declaração na qual se destacava que ‘há que evitar a concorrência entre as classificações dos comités de selecção nacionais e a classificação do comité de seleção europeu, sob pena de erodir a componente europeia do processo de nomeação'”.
Como tal, o Parlamento Europeu lamenta que “o Conselho não tenha respondido de forma adequada a várias perguntas escritas apresentadas por deputados ao Parlamento Europeu entre julho e setembro de 2020, nas quais se solicitava ao Conselho que indicasse as razões que o levaram a não seguir as recomendações do comité de seleção europeu e que prestasse esclarecimentos sobre o processo de avaliação que lhe permitiu decidir não seguir as recomendações do comité de seleção europeu”, situações verificadas na Bélgica, Bulgária e Portugal.
O grupo parlamentar dos Socialistas e Democratas, do qual faz parte o PS, tentou apresentar uma emenda a esta parte do relatório, mas foi chumbada.
A nomeação de José Guerra para procurador europeu está envolta em polémica desde que foi anunciada. Logo no dia 4 de janeiro, o Polígrafo confirmou que o Governo prestou informações falsas acerca do currículo do procurador na carta enviada ao Conselho da União Europeia.
Aliás, o processo de nomeação está a ser analisado pelo Tribunal Geral de Justiça da União Europeia (UE), na sequência de um recurso interposto pela procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Ana Carla Almeida, que considera ter sido injustamente preterida no concurso de nomeação nacional para procurador europeu, após ter ficado em primeiro lugar na lista de escolhas do júri europeu de seleção.
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Avaliação do Polígrafo:
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