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| - É falso que o ministro do STF Alexandre de Moraes tenha ordenado a soltura do deputado federal Chiquinho Brazão, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Posts nas redes sociais usam trecho do Bom Dia Brasil, da TV Globo, sobre a análise da prisão pela Câmara dos Deputados, e não pelo STF, com legendas falsas.
O que diz o post
Publicação usa vídeo extraído do telejornal Bom Dia Brasil do dia 26 de março de 2024 sobre a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão pela Câmara dos Deputados.
O vídeo é acompanhado das seguintes legendas: "Como assim o assassino da Mariele não pode ser preso?" e "Moraes manda soltar Chiquinho Brazão e quer prender Bolsonaro".
Por que é falso
Alexandre de Moraes determinou a prisão de Chiquinho Brazão, não a soltura. Até a análise da prisão pelo Congresso, Brazão continua preso. Ele foi transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS) (leia aqui).
Vídeo debate sobre decisão da Câmara, e não do Supremo. O vídeo usado nas publicações é verdadeiro, mas os jornalistas Heraldo Pereira e Gioconda Brasil noticiavam a análise da prisão de Domingos Brazão pela Câmara, não pelo STF (veja aqui).
No próprio vídeo usado no post desinformativo, o âncora Heraldo Pereira explica que parlamentares só podem ser presos em flagrante delito de crime inafiançável. E que, no caso de Chiquinho Brazão, o flagrante - segundo o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão - seria a tentativa de obstrução de justiça em organização criminosa. Confira abaixo:
Câmara analisa, nesta terça-feira (26), se a prisão do deputado Chiquinho Brazão, determinada pelo STF por envolvimento no caso Marielle, deve ser mantida ou não. Esta é uma imposição constitucional. https://t.co/nyBY5bm7xr #BomDiaBrasil pic.twitter.com/3ifmphxUqA-- Bom Dia Brasil (@BomDiaBrasil) March 26, 2024
A Constituição Federal estabelece que a prisão de parlamentares federais deve ser analisada pelo Congresso (veja aqui).
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. Constituição Federal de 1988
Plenário da Câmara ainda não analisou prisão. No dia 26 de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara fez uma sessão para analisar a prisão do deputado Chiquinho Brazão. No entanto, a decisão foi adiada após pedido coletivo de vista (aqui).
Viralização. Um dos posts com o conteúdo desinformativo somava mais de 27,8 mil visualizações, 1.100 curtidas e 300 comentários nesta sexta-feira (5).
Este conteúdo também foi checado por Aos Fatos, Estadão Verifica e Reuters.
Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.
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