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| - Em 47 anos de democracia, as autárquicas foram as únicas eleições onde os quatro partidos fundadores do regime (PS, PSD, PCP e CDS-PP) nunca viram nenhuma outra formação partidária intrometer-se nessa hegemonia.
Candidaturas independentes (designadas genericamente por “Grupo de Cidadãos” ) – desde 2009 – e Bloco de Esquerda – desde 2013 – obtêm mais votos do que o CDS-PP enquanto concorrente isolado. Porém, no primeiro caso, são movimentos em torno de personalidades concretas e, no segundo, se for contabilizado o proporcional dos resultados das coligações em que o CDS-PP participou (em especial com o PSD), os centristas mantêm-se claramente entre os quatro maiores partidos autárquicos.
Ora, para as eleições autárquicas de setembro/outubro, o líder do Chega (partido fundado em 2019 e com um deputado eleito nas legislativas desse ano), André Ventura, apesar de evitar a palavra “meta”, acabou por apontar para dois resultados: ficar logo atrás de PS e PSD e conquistar algumas câmaras municipais.
Se o pódio constituiria uma novidade absoluta no sistema político português, o mesmo aconteceria se o Chega vencesse as eleições em algum dos 308 concelhos? Na história da democracia portuguesa, algum partido já conseguiu eleger, sem estar coligado, algum presidente de câmara na sua estreia em autárquicas?
O Polígrafo estabeleceu como critérios cumulativos de pesquisa a partidos que:
a) tenham sido fundados depois de 1976
b) conseguiram eleger deputado(s) em eleições legislativas
Nesta condição estão, por ordem temporal decrescente, Livre, PAN, Bloco de Esquerda, Partido da Solidariedade Nacional e Partido Renovador Democrático.
Livre – 2017
1008 votos
0 vereadores
0 presidentes (1 elemento na lista de Fernando Medina/Lisboa)
O Livre foi fundado em 2014 e concorreu às autárquicas de 2017, embora apenas de forma residual: autonomamente a três câmaras e noutras três em coligação ou integrado nas listas do PS. Lisboa foi um desses casos, participando por isso na solução vencedora, embora apenas no 14º lugar da lista. Não conseguiu eleger qualquer vereador.
Pessoas-Animais-Natureza (PAN) – 2013
16.233 votos
0 vereadores
0 presidentes (1 elemento na lista de Paulo Cafôfo/Funchal)
O PAN nasceu em maio de 2009 (então com a sigla PPA), mas como oficializou o partido apenas em dezembro, não pode concorrer às autárquicas desse ano. Assim, apenas em 2013 se propôs a concorrer ao poder local. Apresentou lista a 13 câmaras municipais (12 sozinho e uma coligado). Integrou a coligação vencedora no Funchal, mas longe dos lugares que conferiam mandatos. Sem vereadores eleitos.
Bloco de Esquerda (BE) – 2001
61.789 votos
6 vereadores
1 presidente de câmara
Em dezembro de 2001, quase três anos após ser lançado como plataforma política de esquerda que unia diversos partidos e movimentos, o Bloco de Esquerda (BE) apresentava-se às autárquicas com candidatos próprios em 70 câmaras municipais do país. Conseguiu arrebatar uma autarquia e logo com maioria absoluta: em Salvaterra de Magos, através de Ana Cristina Ribeiro, dissidente do PCP, partido pelo qual já tinha sido eleita presidente daquele município em 1997. No total do país, o BE conseguiu apenas seis mandatos.
Partido da Solidariedade Nacional (PSN) – 1993
28.716 votos
3 vereadores
0 presidentes de câmara
Criado em 1990 e com um deputado eleito nas legislativas do ano seguinte (o filósofo Manuel Sérgio), o PSN concorreu a cerca de 20 por cento das câmaras. Não foi o mais votado para nenhuma delas e elegeu somente três vereadores.
Partido Renovador Democrático (PRD) – 1985
224.161 votos
49 vereadores
3 presidentes de câmara
No mesmo ano da sua fundação, e dois meses depois de obter um excelente resultado nas eleições legislativas (17,9 por cento), o PRD apresentou candidatura à esmagadora maioria das câmaras. Sairia vencedor em três delas: Belmonte (António Júlio Garcia), Almeirim (Alfredo Bento Calado) e Lamego (António Ferreira), mas nos dois últimos casos tratou-se de uma reeleição, uma vez que estes autarcas tinham sido eleitos, respetivamente, por PS e PSD. Apenas António Júlio Garcia não era presidente de câmara, ainda que tivesse ocupado o cargo em 1974-76 (Comissão Administrativa).
No entanto, o resultado global do partido ainda liderado por Hermínio Martinho, mas inspirado pelo então ainda presidente da República, Ramalho Eanes, ficou aquém do conseguido nas legislativas: 4,8 por cento e 49 mandatos (menos cerca de 815 mil votos/13 pontos percentuais que na eleição para a Assembleia da República).
É, portanto, verdade que partidos fundados depois de 1976 tenham conseguido eleger presidentes de câmara na sua primeira eleição autárquica. Tal sucedeu em 1985, com o PRD (três municípios), e em 2001, com o Bloco de Esquerda (um concelho), apesar de todos eles, no momento da eleição, ocuparem ou terem ocupado no passado aquele cargo.
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Avaliação do Polígrafo:
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