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| - Após ter sido presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) entre 1997 e 2001, pelo PSD, Pedro Santana Lopes volta a candidatar-se ao mesmo cargo em 2021, desta vez como independente. No dia 19 de julho, em entrevista à SIC Notícias, o ex-autarca sublinhou que foi o responsável pela expansão da rede de saneamento a todo o concelho da Figueira da Foz.
“Sabe o que é que eu fiz? Fiz saneamento no concelho todo. E as pessoas das freguesias que são da cidade sabem. Deixei [a Câmara Municipal] com 80% de rede de saneamento. E sabe o que estava previsto para esse dinheiro? Era mudar as condutas de água na cidade. Eu disse, quanto tempo ainda dura essa rede de condutas? 40 ou 50 anos. Então, se fazem favor, vamos reafectar as verbas e vamos fazer saneamento para as pessoas das freguesias“, recordou Santana Lopes.
Três dias depois, a 22 de julho, também em entrevista à SIC Notícias, Pedro Machado afirmou que a CMFF “não conseguiu concretizar” esse projeto. “Em freguesias como as Alhadas, Ferreira, Moinhos da Gândara – que eu tenho percorrido diariamente -, o saneamento está por fazer, nunca lá chegou“, garantiu o atual presidente da Entidade Regional do Turismo do Centro de Portugal e candidato à presidência da CMFF nas listas do PSD. “Mesmo as redes de saneamento que estão já construídas – o caso do Bom Sucesso, do Alqueidão, da Marinha das Ondas – estão por cumprir essas redes de saneamento”.
Quem tem razão?
O Polígrafo contactou a empresa Águas da Figueira, que concessiona a rede de águas e saneamento no concelho da Figueira da Foz desde 1999, para obter informação sobre a evolução da rede de esgotos. O contrato que atribui a concessão à empresa Águas da Figueira foi assinado precisamente por Santana Lopes, quando presidia à CMFF. O concurso público tinha sido iniciado em 1997 – ainda no mandato anterior ao de Santana Lopes – e previa que a empresa gestora investisse 10 milhões de euros, em 25 anos, na rede de água e saneamento. O contrato previa ainda um aumento do tarifário aos consumidores.
De acordo com os dados remetidos pela Águas da Figueira ao Polígrafo, o contrato inicial teve dois aditamentos – um em 2001 e outro em 2004. No primeiro aditamento, o presidente Santana Lopes terá insistido para que houvesse um aumento de investimento por parte da empresa na rede de saneamento. Este aditamento incluiu ainda a utilização da verba prevista para remodelar a rede de água do meio urbano.
Esta reivindicação da CMFF resultou – depois de superados vários obstáculos burocráticos – na assinatura do segundo aditamento, em 2004, já durante o mandato de Duarte Silva, do PSD. O documento previa um aumento do investimento contratualizado com a empresa de 10 milhões para 48 milhões de euros. A maior parte deste valor deveria ser aplicado no saneamento.
De facto, Santana Lopes foi quem assinou o contrato de concessão com a Águas da Figueira que implicava um investimento inicial de 10 milhões de euros na manutenção do saneamento e da rede de águas. Foi também o antigo presidente da CMFF que exigiu a alteração do contrato de forma a aumentar o investimento no saneamento do concelho, escalando o valor para 48 milhões de euros e alocando verbas de um outro projeto à extensão da rede de drenagem.
O projeto em causa visava a substituição de uma rede de distribuição de água, com cerca de 12 quilómetros, que foi construída no século XIX em plena zona urbana da Figueira da Foz. A empresa Águas da Figueira acabou por adiar o projeto, tendo vindo a remodelar as canalizações gradualmente. Atualmente ainda persistem em funcionamento 6,5 quilómetros desta rede de distribuição.
A evolução da rede de saneamento na Figueira da Foz
Para analisar a evolução da rede de saneamento, baseamo-nos no levantamento realizado em 1997, ao abrigo de concurso público e que fez parte do auto de entrega. Nesse ano existiam 154 quilómetros de extensão de rede, cinco Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) – as quais não faziam tratamento biológico – e 13 estações elevatórias em todo o concelho da Figueira da Foz.
No mapa do saneamento público referente a 1997 verifica-se que a maior concentração da rede estava localizada na zona urbana. Segundo o auto de entrega, o sistema da zona urbana – correspondente às freguesias de Buarcos, São Julião e Tavarede – somava 84,5 quilómetros de rede de drenagem. Seguiam-se o sistema de São Pedro com 19,5 quilómetros e o de Quiaios com 13,5 quilómetros.
Até 2001, ano em que Santana Lopes deixou a CMFF, a extensão da rede mais do que duplicou: passou de 154 quilómetros para 360 quilómetros. Foram construídas 15 ETAR (sendo substituídas as cinco previamente existentes) e passou a existir um total de 117 estações elevatórias. Nos mandatos seguintes, o acordo com a CMFF continuou a ser executado e há atualmente 470 quilómetros de rede de saneamento, 14 ETAR e 145 estações elevatórias no concelho.
De acordo com os dados da Águas da Figueira, a cobertura atual de saneamento é de 93%, subsistindo 7% da população que não tem acesso à rede de drenagem. Para esses 7% – que corresponde a cerca de mil pessoas – a empresa disponibiliza serviços de limpeza e de esvaziamento das fossas. Para este serviço é cobrado o pagamento das taxas de saneamento, de valor igual às que são cobradas aos cidadãos com acesso à rede de drenagem. Se, por outro lado, os habitantes preferirem tratar dos esgotos de forma privada, as taxas de saneamento não são cobradas nas faturas da água.
A Águas da Figueira alega que “virtualmente” existe uma “taxa de cobertura de saneamento de 100%” no concelho da Figueira da Foz e garante que “não existe uma situação de insalubridade” nas zonas onde a rede de saneamento não chega. De resto, salienta que a taxa de cobertura existente no concelho é superior às normas exigidas pela União Europeia e que “não há nenhum sítio onde se justifique fazer saneamento”.
Segundo a empresa, o maior núcleo fora da rede de saneamento está localizado na freguesia da Ferreira (no norte do concelho). Existem também locais pontuais sem acesso à rede nas freguesias de Alhadas e Quiaios.
Em conclusão, Santana Lopes diz a verdade quando destaca ter sido responsável pelo desenvolvimento da rede de saneamento no concelho, uma vez que foi no seu mandato que se impulsionou o aumento de investimento na rede de drenagem. As obras foram realizadas com investimento da Águas da Figueira, uma condição associada ao acordo de concessão.
Por outro lado, a alegação de Pedro Machado é incorreta: apesar de subsistir 7% da população que não tem acesso à rede de saneamento, a empresa Águas da Figueira dispõe de um serviço de tratamento das águas residuais para os cidadãos.
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Avaliação do Polígrafo:
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