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| - O autor do post acrescenta mais detalhes: “Também já neste ano de 2021 surge uma nova adjudicação para aquela mesma pessoa, desta feita para promover Braga como ‘destino seguro nos mercados internacionais’. (…) O melhor estava para vir pois, no dia de ontem, 23/03/2021, eis que surge aos olhos de todos um contrato público que ‘sim senhor’… É ir lá ver meus caros”.
Surge no contexto de uma semana marcada pelas polémicas declarações de Elidérico Viegas, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve que, em entrevista ao jornal “i”, assegurou que os prémios de turismo em Portugal são uma farsa, uma vez que são alegadamente comprados por quem os recebe.
No que respeita às alegações veiculadas no post sobre Braga, confirma-se que têm sustentação factual?
O Polígrafo contactou a Câmara Municipal de Braga (CMB), presidida por Ricardo Rio (do PSD), assim como o responsável máximo da European Best Destinations (EBD), Maximilien Didier Lejeune, chegando à conclusão de que a resposta é positiva.
Consultando o portal Base verifica-se nos registos que, no dia 1 de fevereiro deste ano, a CMB celebrou um contrato de 16.830 euros, valor a que acresce o IVA, para a “aquisição de serviços de promoção de Braga como destino seguro nos mercados internacionais“, com Lejeune a título individual.
Pouco tempo depois, a 18 de março, foi celebrado um novo contrato. Desta feita no valor de 70 mil euros – acresce novamente o IVA – para a “aquisição de promoção turística internacional“. A entidade adjudicatária foi o próprio Lejeune e, mais uma vez, a adjudicação foi feita em nome individual e não a uma empresa, como é frequente nos contratos celebrados por organismos públicos.
Somando os dois contratos estabelecidos num período inferior a dois meses obtemos um total de 86.830 euros, investidos pela autarquia de Braga em “serviços de promoção“.
Mas estes dois contratos não foram os únicos celebrados entre a CMB e Lejeune. Tal como se aponta no post e se confirma no portal Base, em 2019 já tinham sido firmados outros dois contratos entre as duas partes.
Um deles a 11 de fevereiro, correspondente a 9.980 euros destinados à “aquisição de serviços de promoção da cidade de Braga entre os melhores destinos europeus para visitar em 2019″, e um outro a 17 de setembro, para a aquisição de “serviços de concepção de sítio da World Wide Web“. Este último contrato custou ao erário público 8.940 euros.
Ao todo, Lejeune somou 105.750,00 euros nestes quatro contratos enquanto entidade adjudicatária.
Questionada pelo Polígrafo, a CMB sublinhou que, para participar no concurso da EBD, “todas as cidades selecionadas pagavam uma inscrição de 30 mil euros, valor que era, em si, uma contrapartida pela publicidade na plataforma”. Num segundo e-mail, depois de confrontada pelo Polígrafo com os valores inscritos no portal Base, a CMB retificou o custo da inscrição. Afinal foram desembolsados 16.830 euros mais IVA, o que totaliza cerca de 20.700 euros num contrato que visou “apenas a inscrição“.
Ainda assim, quando recuamos dois anos nos contratos estabelecidos entre a CMB e Maximilien Lejeune, verificamos que, em fevereiro de 2019, ano em que Braga ocupou o segundo lugar do pódio na competição, foram transferidos apenas 9.890 euros, quase metade do valor registado pela mesma altura em 2021, ano em que Braga foi, segundo a EBD, o destino mais votado pelos internautas – uma distinção que resulta, assegura a CMB, do “potencial da cidade” e também “da campanha de apelo ao voto que lançámos com o apoio de várias instituições, agentes e cidadãos”. A autarquia nega que os valores pagos a Lejeune estejam relacionados com a vitória.
As mesmas perguntas foram colocadas a Dejeune. O empresário explicou ao Polígrafo que o processo de seleção das 20 cidades que podem (ou não) seguir para competição como melhor destino europeu fica a cargo da EBD. Depois de escolhidas são contactadas para participarem na competição e, nesse momento, têm de pagar uma taxa. “As taxas de participação são reinvestidas na promoção do destino“, garantiu Lejeune.
O empresário explicou ao Polígrafo que o processo de seleção das 20 cidades que podem (ou não) seguir para competição como melhor destino europeu fica a cargo da EBD. Depois de escolhidas são contactadas para participarem na competição e, nesse momento, têm de pagar uma taxa. “As taxas de participação são reinvestidas na promoção do destino”, garantiu Lejeune.
No entanto, o CEO da empresa assegurou que não são excluídos destinos “por razões orçamentais“, ainda que a organização não queira estar “continuamente a oferecer essa taxa, uma vez que precisa de ter um equilíbrio”.
Um equilíbrio que só se tornou indispensável em 2015, quando a EBD passou a ser uma marca registada, detida por Lejeune, desvinculando-se da organização sem fins lucrativos “European Consumers Choice (ECC)” de que fazia parte.
Lejeune concluiu garantindo que “não há qualquer ligação entre o valor da participação e os resultados”. Aliás, sublinhou, “há destinos que pagam a taxa de inscrição e que ficam nos últimos lugares”.
Ainda assim, embora seja uma marca registada desde 2015, não há no portal Base qualquer registo de contrato público estabelecido entre o Município do Porto (eleito como “Melhor Destino Europeu em 2017”) ou o Município de Cascais (que obteve o 5º lugar em 2020) e Lejeune.
Contactada pelo Polígrafo , a Câmara Municipal do Porto garantiu que quando ganhou o título, em 2017, o processo envolveu “apenas o pagamento de um montante de 2.500 euros para avaliação de candidatura e inscrição no concurso, sendo que várias cidades concorreram e apenas 30 seguiram para a fase final. Lisboa foi, inclusive, uma das cidades que pagou o montante e ficou de fora, pelo facto de a organização privilegiar uma cidade por país”.
Por seu turno, a Câmara Municipal de Cascais informou que “não apresentou candidatura ao concurso do ‘European Best Destinations’ e, consequentemente, não pagou qualquer valor“. Questionada sobre outros contratos eventualmente firmados com Lejeune, a autarquia assegurou que não tem “qualquer registo dessa entidade nos pagamentos”.
Em suma, confirma-se que a CMB pagou cerca de 86.830 euros ao CEO de empresa que atribui o prémio de “Melhor Destino Europeu”, Maximilien Lejeune. De notar também que, apesar de outras cidades portuguesas terem feito parte do ranking em anos anteriores, a CMB é a única entidade com contratos públicos celebrados com Lejeune.
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Avaliação do Polígrafo:
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