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| - É falso que o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) se aposentou com benefício integral na Câmara dos Deputados, como afirmam publicações que circulam nas redes sociais desde que o então parlamentar anunciou que não assumiria o terceiro mandato, em janeiro.
Na verdade, aos 44 anos e oito de mandato, Wyllys não se enquadra nos casos previstos na lei nº 9.506/97, que rege as aposentadorias de deputados federais e senadores.
A lei prevê que parlamentares têm direito à aposentadoria integral ao completar 60 anos de idade e 35 anos de contribuição ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Benefícios proporcionais podem ser obtidos após 35 anos de contribuição a esse e outros regimes de previdência e idade mínima de 60 anos.
Publicações que trazem a informação enganosa foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação do Facebook (entenda como funciona). Um dos posts analisados já contabilizava mais de 30 mil compartilhamentos até a tarde desta quinta-feira (7).
Jean Wyllys se aposenta com salário integral após oito anos.
A informação falsa que circula nas redes sociais remonta à Lei nº 7.087/82, já extinta, que permitia a deputados e senadores se aposentarem após oito anos no cargo e ao menos 50 anos de idade. O benefício era pago proporcionalmente ao salário, mas a partir de um piso correspondente a 26% do que o parlamentar recebia no exercício do mandato.
Em 1997, a regra mudou. Com a Lei nº 9.506/97, parlamentares passaram a ter direito à aposentadoria integral somente ao completar 60 anos de idade e 35 anos de exercício de mandato, convertidos em contribuições ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Benefícios proporcionais podem ser obtidos após 35 anos de contribuição a esse e outros regimes de previdência, como INSS ou militar, e idade mínima de 60 anos.
Jean Wyllys tem 44 anos de idade e cumpriu oito anos de mandato a partir de 2010. Logo, ele não se enquadra nem na regra antiga nem na atual, seja para benefício integral ou proporcional.
A Câmara dos Deputados oficializou em 29 de janeiro a renúncia de Wyllys, que havia anunciado a intenção não renovar o mandato em entrevista à Folha de S.Paulo publicada cerca de uma semana antes. A decisão foi motivada por ameaças de morte recebidas ao longo dos anos, de acordo com o ex-parlamentar do PSOL.
A desistência do deputado provocou uma onda de desinformação relacionada aos motivos da renúncia. Aos Fatos checou como falsas as acusações de que Jean Wyllys teria saído por ser investigado pelo desvio de verbas públicas e por manter vínculos com Adélio Bispo, que esfaqueou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na campanha eleitoral do ano passado.
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