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| - Tem sido a principal arma de arremesso político contra Paulo Rangel, neste período de pré-campanha para as eleições europeias: o facto de o cabeça-de-lista do PSD ter acumulado as funções de eurodeputado com a atividade privada de advogado na firma Cuatrecasas, entre 2009 e 2016.
Na declaração de interesses financeiros que entregou no Parlamento Europeu, Rangel declarou obter um rendimento adicional de 10 mil euros mensais pela sua atividade paralela de advogado na firma Cuatrecasas.
Por causa dessa atividade paralela com rendimento adicional, o nome de Rangel apareceu destacado no âmbito de um relatório da Transparência Internacional junto da União Europeia (TI EU), apresentado em julho de 2018, segundo o qual 60% dos deputados ao Parlamento Europeu declararam atividades externas que vão da ocupação profissional a cargos em órgãos sociais de empresas ou outras organizações ou ainda outros mandatos políticos.
Rangel aparece na 12ª posição da tabela dos 30 eurodeputados com as mais avultadas remunerações extra-parlamentares, entre 280 a 704 mil euros. Mas esses dados estão atualizados? E trata-se do único eurodeputado português com rendimentos extra-parlamentares? Verificação de factos.
Quanto à atividade paralela de Rangel na Cuatrecasas não há dúvidas. Aliás, em 2012 tornou-se mesmo sócio-diretor do escritório da firma no Porto. E o destaque na referida tabela da TI EU também está confirmada.
No entanto, diversas publicações nas redes sociais (além de sucessivas declarações de políticos, nomeadamente dos principais adversários de Rangel nas eleições europeias) têm difundido a ideia de que Rangel é o único eurodeputado português com atividades paralelas e rendimentos extra-parlamentares. Vários leitores do Polígrafo questionaram essa alegada excepcionalidade de Rangel.
Ora, o facto é que Rangel cessou a sua atividade na Cuatrecasas em 2016, pelo que o relatório da TI EU está desatualizado. Os dados mais recentes quanto aos rendimentos dos eurodeputados podem ser consultados nesta página da mesma instituição.
É nessa página que encontramos uma tabela atualizada com os rendimentos de todos os eurodeputados portugueses. Nessa tabela, além de Rangel, destacam-se mais quatro eurodeputados com rendimentos extra-parlamentares: Pedro Silva Pereira (PS), Manuel dos Santos (PS), João Ferreira (CDU) e Francisco Assis (PS), todos com rendimentos entre 12.012 e 60.000 euros por ano. Quanto a Rangel, apresenta neste momento rendimentos ligeiramente superiores, entre 12.024 e 65.988 euros anuais, muito distante dos valores que obtinha quando trabalhava na Cuatrecasas.
Nessa tabela, além de Rangel, destacam-se mais quatro eurodeputados com rendimentos extra-parlamentares: Pedro Silva Pereira (PS), Manuel dos Santos (PS), João Ferreira (CDU) e Francisco Assis (PS), todos com rendimentos entre 12.012 e 60.000 euros anuais.
Rangel mantém atualmente as atividades paralelas de “docente universitário” e “comentador na televisão e rádio“, indica a mesma base de dados. Por sua vez, Silva Pereira acumula as funções de eurodeputado com “colaboração na comunicação social“, tal como Ferreira e Assis, variando apenas os órgãos de comunicação social em causa. Quanto a Manuel dos Santos, o rendimento extra-parlamentar tem origem na atividade paralela de presidente da mesa da assembleia-geral da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Ou seja, Rangel não é um caso excepcional, a não ser pelos valores muito mais elevados que auferiu, mas apenas até 2016. O facto é que, presentemente, Rangel obtém rendimentos extra-parlamentares quase idênticos aos de outros quatro eurodeputados portugueses, três do PS e um da CDU. Baseados, sobretudo, em colaborações com órgãos de comunicação social.
Atualização: os rendimentos extra dos deputados europeus foram editados às 13h41. Por lapso, o Polígrafo escreveu que se tratava de somas mensais. São, naturalmente, montantes anuais.
Avaliação do Polígrafo:
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