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| - Na quarta-feira, dia 28 de setembro, após o chumbo da audição a Manuel Pizarro, novo ministro da Saúde, Catarina Martins considerou que “o PS deixou de ter vergonha de ser maioria absoluta”. O Bloco de Esquerda (BE) tinha submetido um requerimento à presença do ministro na Assembleia da República (AR) para falar sobre o encerramento de maternidades e urgências de obstetrícia.
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O PS justificou a recusa na audição ao recém-nomeado ministro por este ainda não ter tido tempo, desde a tomada de posse, para se inteirar do assunto. A questão que motivou o pedido de audição a Pizarro já tinha motivado outros à ex-ministra com a pasta da Saúde, Marta Temido. O PS rejeitou o pedido da Iniciativa Liberal, a 7 de setembro, com o argumento de que a ministra já tinha pedido a demissão e remetia audições sobre o assunto aquando da entrada em funções do novo ministro.
Ora, apenas na pasta da Saúde já se contam dois ministros impedidos de ser ouvidos na AR, no caso, sobre o mesmo tema – os sucessivos encerramentos de urgências e unidades de obstetrícia. Mas, desde o início da presente sessão legislativa, quantos foram os membros do Governo chamados ao Parlamento e quais as situações em que a sua presença foi “chumbada” pelo PS?
O Polígrafo falou com os partidos da oposição. Todos, com a exceção do Livre, já viram os seus requerimentos de audições a ministros chumbados por parte do PS.
Os ministros que o BE e o PAN tentaram ouvir no Parlamento
Começando pelo BE, além da recente recusa da audição de Pizarro, o partido recorda mais três casos, desde abril, de requerimentos a audições de ministros recusados pelos socialistas. Recentemente, a 21 de setembro, o PS rejeitou a audição de ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre “apoios aos estudantes face ao impacto da inflação e à falta de alojamento”. Bastou o voto contra do PS para o requerimento ser rejeitado.
Em julho, o BE tinha chamado ao Parlamento o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva e a presidente da direção do Coliseu do Porto, Mónica Guerreiro, para que esclarecessem a situação daquele equipamento cultural, cujas anunciadas obras de reabilitação nunca chegaram a avançar. O requerimento acabou chumbado.
No mesmo mês, um requerimento conjunto do Bloco, PCP e Iniciativa Liberal pedia a audição do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos na AR, sobre o novo aeroporto de Lisboa, na sequência da publicação de um despacho que dava conta de que o Governo tinha decidido avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa. Mais uma recusa do PS, que remetia esclarecimentos para uma audição ao ministro na semana seguinte.
No caso do PAN, foram dois os chumbos a audições de ministros. O partido lembra que no caso do requerimento para as audições do Governo e Banco de Fomento sobre a atribuição de fundos europeus à empresa de Mário Ferreira requisitou a presença do Ministério da Economia do Mar e da presidente executiva do Banco Português do Banco de Fomento, que foram ouvidos, mas também do ministro das Finanças, Fernando Medina, cuja presença foi recusada.
Além disso, o partido deu entrada a um requerimento para audição da ministra da Justiça, relativo à retirada da Interpol/Europol da PJ, votado na quarta-feira, 28 de setembro, em que foi aprovada por unanimidade a chamada do Diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ) e da presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ à AR. De fora, com o voto contra do PS, ficou a ministra da Justiça. Na discussão do requerimento proposto pelo PAN, o PS considerou que, em termos da orgânica do Governo, esta não é matéria do Ministério da Justiça, não fazendo sentido ouvir Catarina Sarmento e Castro.
PSD fintou chumbo à audição da ministra da Defesa. Liberais contam quatro chumbos do PS
Em declarações ao Polígrafo, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Joaquim Pinto Moreira, considera que “a maioria absoluta socialista tem uma postura absolutamente prepotente e de desrespeito pelo funcionamento do órgão fiscalizador por excelência da atividade governativa, que é a Assembleia da República”. E sublinha: “Esta é a marca do PS em apenas seis meses de governação, o que faz temer o pior para os anos de legislatura que nos restam.”
Fonte oficial do PSD revela as rejeições de audições por si propostas até ao momento. No dia 21 de setembro, viu rejeitado pelo PS o requerimento para ouvir a ministra da Defesa Nacional, a secretária-geral do Sistema de Informações da República, o Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança e o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, a propósito de um ciberataque “prolongado e sem precedentes” em que os ‘hackers’ terão posto à venda informações classificadas da NATO. O PSD conseguiu um agendamento potestativo (com efeitos obrigatórios) de audição da ministra da Defesa à porta fechada no dia 11 de outubro.
Além disso, segundo os sociais-democratas, no caso do requerimento relativo à auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, foram aprovadas as audições do Tribunal de Contas e do Fundo de Resolução e rejeitadas as restantes: administração do Novo Banco, Banco de Portugal e Governo.
Por sua vez, a Iniciativa Liberal (IL) aponta quatro chumbos a audições de ministros e considera que “a maioria alcançada nas legislativas serviu para diminuir a democracia e aumentar a descoordenação no governo” e assinala que “os deputados do PS impedem sistematicamente o escrutino do Governo”.
Os liberais recordam o pedido de audição urgente do primeiro-ministro, em maio, sobre as possíveis implicações para a segurança do país devido à atuação de associações russas com alegadas ligações ao Kremlin na Câmara de Setúbal, que acabou chumbado com os votos contra do PS e PSD e abstenções do Chega, PCP e BE. O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o social-democrata Fernando Negrão, enviou à IL um parecer (datado de fevereiro de 2012), que conclui que o primeiro-ministro responde por regra no plenário e não nas comissões, argumento utilizado pelos partidos que votaram contra este requerimento.
No início de setembro, a IL queria ouvir Marta Temido sobre o relatório anual de acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e entidades convencionadas, pedido rejeitado pelo PS. Além disso, também a IL requereu audições, com carácter de urgência, à ministra da Defesa sobre os documentos confidenciais portugueses da NATO transaccionados na “darkweb” e de Pedro Nuno Santos em relação ao novo aeroporto.
Comunistas viram quatro requerimentos rejeitados pelos socialistas. Chega assinala “ditadura absoluta”
O PCP também revelou a lista de requerimentos apresentados pelo seu grupo parlamentar que foram chumbados pelo PS. Repete-se o pedido conjunto de audição ao ministro das Infraestruturas e Habitação sobre novo aeroporto de Lisboa. Mas os comunistas chamaram Pedro Nuno Santos à AR noutra ocasião para falar sobre a degradação do serviço público postal decorrente da privatização dos CTT. A presença do ministro foi mais uma vez impedida pelos socialistas.
Segundo o partido liderado por Jerónimo de Sousa, também foram recusados os requerimentos à audição da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre estado da Acção Social Escolar e do ministro das Finanças sobre o encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos.
Por fim, o Chega entende que a maioria absoluta do PS “está a revelar ser uma ditadura absoluta”. O partido de André Ventura revela a existência de chumbos de audições propostas pelo seu grupo parlamentar a ministros de quatro pastas – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Defesa, Finanças e Administração Interna. No último caso, o requerimento apresentado pelo Chega para audição, com caráter de urgência, de José Luís Carneiro, sobre os indícios das falhas reportadas no combate aos incêndios, entre as quais as relacionadas com as do SIRESP e as suas consequências ao nível das áreas ardidas foi chumbado com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e PCP. No entanto, foi aprovada a audição do ministro, proposta pelo PS, sobre a evolução do procedimento concursal relativo à gestão e manutenção do SIRESP. Ou seja, apesar da recusa em concreto à audição do Chega, o ministro acabou por ser ouvido no Parlamento sobre o tema.
Assim, contam-se chumbos de audições a nove ministros (incluindo os dois detentores da pasta da Saúde) e ainda a rejeição de uma audição ao próprio primeiro-ministro. Isto desde que os deputados à Assembleia da República tomaram posse do novo mandato, em abril deste ano.
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