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| - “Mas se os rendimentos das famílias aumentam pouco, os do Estado não pararam de subir. No próximo ano, o Estado terá mais 30 mil milhões de euros de receitas do que quando [António Costa] tomou posse”, afirmou anteontem Carlos Guimarães Pinto, deputado do partido Iniciativa Liberal, no debate parlamentar sobre a moção de censura ao Governo – “em defesa das instituições e pelo fim da degradação política e social a que o Governo tem conduzido o país” – apresentada pelos liberais e que acabou por ser chumbada: votos contra dos deputados do PS, PCP e Livre; abstenção de PSD, BE e PAN; votos a favor do Chega e Iniciativa Liberal.
Dirigia-se ao primeiro-ministro António Costa que, como é sabido, exerce o cargo de primeiro-ministro desde novembro de 2015. Pelo que a comparação em causa estabelece-se entre o presente ano de 2023 (embora Guimarães Pinto tenha apontado para o “próximo ano”, força de expressão) e o ano de 2015, o último do Governo de coligação PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
No que concerne a 2023, o Relatório do Orçamento do Estado para 2023 (pode consultar aqui) apresenta uma estimativa de receita fiscal do Estado que ascende a um valor total de cerca de 53.637 milhões de euros.
“A receita fiscal em 2023 deverá refletir um crescimento correspondente a 811 milhões de euros (1,5%), face à estimativa de receita para 2022, ascendendo a 53.637 milhões de euros. Este aumento é particularmente motivado pela evolução positiva da receita dos impostos indiretos, os quais deverão crescer 897 milhões de euros (3,1%)”, indica-se no documento.
Quanto a 2015, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a receita fiscal cifrou-se em 45.611,5 milhões de euros (19.279,9 milhões em impostos diretos e 29.471,7 em impostos indiretos).
Ou seja, a receita fiscal em 2023 deverá suplantar a de 2015 em cerca de 8.025,5 milhões de euros, menos de um terço do valor evocado por Guimarães Pinto no debate frente a Costa.
No entanto, o deputado liberal poderia estar a referir-se à mais ampla receita da Administração Central que, além dos impostos, também inclui receitas de capital e receitas correntes.
Ora, o Relatório do Orçamento do Estado para 2023 aponta para uma receita efetiva total da Administração Central no valor de 78.127,4 milhões de euros.
Em 2015, a receita efetiva total da Administração Central não foi além de 55.352,4 milhões de euros. Ou seja, menos 22.775 milhões de euros do que a estimativa referente a 2023.
No que concerne à receita total não efetiva, porém, o Relatório do Orçamento do Estado para 2023 indica um valor de 111.027 milhões de euros. Neste parâmetro, de facto, regista-se um aumento de 32.150 milhões de euros em comparação com 2015, ano em que se verificou uma receita total não efetiva de 78.877 milhões de euros.
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Nota editorial:
Na sequência da publicação deste artigo fomos contactados pelo próprio Guimarães Pinto que explicou ter baseado a sua alegação na receita total não efetiva que está no quadro da Conta das Administrações Públicas do Relatório do Orçamento do Estado para 2023, pelo que alterámos a classificação final de “Impreciso” para “Verdadeiro”.
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Avaliação do Polígrafo:
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