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| - Apesar de a aprovação da proposta de lei do Governo que visa isentar da taxa de IVA um conjunto de alimentos durante seis meses estar garantida, devido à maioria absoluta parlamentar do PS, esteve ontem, 29 de março, a ser debatida na Assembleia da República. Será depois votada na generalidade na sexta-feira.
O debate teve início com declarações de António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, que se deslocou ao Parlamento para representar o Governo. André Ventura falou de seguida, através de um pedido de esclarecimento, para assinalar a ausência de Fernando Medina nos lugares destinados ao Executivo.
“Quem devia estar cá hoje devia ser o ministro das Finanças, mas ele sabe o que disse há uns meses atrás. O grupo parlamentar do PS sabe o que disse sobre propostas de IVA 0 e de limitação de preços. E por isso hoje à uma certa vergonha no grupo parlamentar do PS”, recordou o líder do Chega, que destacou o “frete” que calhou na rifa a Mendonça Mendes.
Garantiu ainda: “O PS votou cinco vezes contra o IVA zero, cinco nos últimos meses e agora vem aqui e diz que estamos aqui pelos portugueses, depois de votar cinco vezes contra, agora querem ser os autores da medida e reconhecer que a oposição tinha razão.”
Será verdade?
Em janeiro de 2023 foi votado o projeto de lei n.º 418/XV/1.ª, apresentado pelo PAN, que sugeria a “aplicação de IVA Zero à aquisição de bens alimentares essenciais durante o ano de 2023″. A proposta acabou rejeitada, com os votos a favor do PAN e do Iniciativa Liberal. O PS votou contra e os restantes partidos abstiveram-se.
No mesmo mês foi votado um projeto apresentado pelo Chega que propunha isentar de IVA os bens alimentares essenciais. Só o IL e o Chega votaram a favor. O PS votou contra e os restantes partidos optaram pela abstenção.
Tal como recordou o Público, o PS também votou contra três projetos, do Chega, IL e PAN, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, em novembro.
O Chega propôs a isenção de IVA de bens alimentares essenciais no OE 2023 através de uma proposta de aditamento, que ponde consultar aqui. Acabou rejeitada em comissão com voto contra do PS.
O PAN propôs a isenção de IVA na aquisição de bens alimentares essenciais, a partir da data de entrada em vigor do OE 2023, até ao dia 31 de dezembro de 2023. Curiosamente, na lista apresentada pelo partido liderado por Inês Sousa Real, não são classificados como bens essenciais quaisquer produtos de origem animal, nem sequer os seus substitutos vegetarianos/vegan, que a deputada tem defendido que deveriam ser integrados na lista agora apresentada pelo Governo.
Numa proposta de alteração ao OE 2023, o IL propôs que os “produtos alimentares, com exceção das bebidas alcoólicas, passem a beneficiar duma isenção completa de IVA”. Neste caso, o IL inclui não só os bens essenciais, mas todos os produtos. A proposta também foi rejeitada pelos socialistas.
Assim, confirma-se que o grupo parlamentar do PS já votou cinco vezes contra a isenção do IVA em bens alimentares essenciais em propostas da Assembleia da República. Antes de ser o próprio Executivo a apresentar a proposta atual de isenção.
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Avaliação do Polígrafo:
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