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| - “Blindados de 340 milhões ‘apodrecem‘ em armazém do Barreiro“, denuncia-se num post de 6 de outubro no Facebook. “Há dezenas de blindados a ganhar ferrugem num armazém do Barreiro. Foram comprados em 2005 por mais de 340 milhões de euros“, acrescenta-se, para depois concluir que é “o povinho” quem continua a pagar estes veículos que nem sequer estão a ser utilizados.
Esta publicação tem origem num blog e remonta a 2014, embora continue a ser partilhada como se fosse atual. No texto original encontramos mais pormenores sobre a história:
“A investigação teve acesso a documentos que indiciam ilegalidades nas contrapartidas. Em causa estão pelo menos 40 milhões de euros. Uma fábrica com mais de 60 blindados a apodrecer, que já deveriam estar ao serviço das Forças Armadas, a corrupção e impunidade dá nisto.”
Recuemos até 2005, quando o Estado português avançou com a compra de 260 blindados de modelo Pandur para o Exército e para a Marinha, com o objetivo de substituir os antigos Chaimite. Na origem do processo esteve Paulo Portas, nas funções de ministro da Defesa Nacional (no Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Durão Barroso e depois por Pedro Santana Lopes), que investiu assim 364 milhões de euros, dos quais cerca de 344 milhões para a aquisição das viaturas, num negócio que previa um regime de contrapartidas no valor de 516 milhões de euros.
As contrapartidas (que incluíam o fabrico, no Barreiro, de 219 destas viaturas) , beneficiavam a Fabrequipa, não tivessem começado a dar problemas logo em 2009, quando esta empresa suspendeu a produção dos blindados Pandur devido à falta de material: “Parou a linha de produção por falta da proteção balística, situação que se deve manter”, disse um dos funcionários da Fabrequipa ao jornal “Diário de Notícias“, em abril de 2009.
Em causa estava “o atraso na entrega do material cerâmico a fornecer pelo fabricante austríaco das viaturas”, a Steyr (entretanto comprada pela General Dynamics), uma situação “recorrente” que esteve então na “origem do atraso de um ano” na entrega das Pandur às Forças Armadas portuguesas, destacou o mesmo jornal. As viaturas, paradas no Barreiro, continuavam à espera de peças.
Três anos depois, já em 2012, o então ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, cancelou por fim o contrato assinado por Portas. A juntar a isto, os já mencionados atrasos na entrega dos equipamentos: “De acordo com a contabilização feita pelo Chefe de Estado-Maior do Exército, general Pina Monteiro, foram entregues 166 blindados, dos quais 119 foram aceites pelo Exército.”
Esta proposta, apresentada por Aguiar-Branco, foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 18 de outubro, informou então o Ministério da Defesa Nacional. E permitiu “terminar com um impasse que se mantinha desde 2010 com o fornecedor, a General Dynamics, devido a sucessivos atrasos na entrega de equipamentos“.
“A decisão é sustentada por pareceres jurídicos requeridos pela tutela e foi desenvolvida em articulação permanente com o ramo. O ministro da Defesa Nacional confirmou que na próxima revisão da Lei de Programação Militar irá tentar ser encontrada uma solução para adquirir um equipamento alternativo e financeiramente mais fácil de acomodar, tendo em conta a presente situação das contas públicas”, acrescentou.
Com o cancelamento do contrato, “não haverá lugar ao pagamento de 130 milhões de euros devidos pelas 94 viaturas Pandur que serão canceladas e também pelas 20 viaturas anfíbias que se destinavam à Marinha”. Foi também nesse ano, 2012, que a SIC emitiu uma reportagem sobre os blindados que permaneciam sem peças no armazém da Fabrequipa, no Barreiro.
A 28 de outubro de 2012 foi publicada em “Diário da República” a Resolução do Conselho de Ministros que delegava ao ministro da Defesa Nacional a “competência para adotar todas as medidas previstas na lei e no contrato de fornecimento das viaturas Pandur, necessárias a fazer valer os direitos do Estado Português perante o fornecedor”.
“Com a publicação desta Resolução deve o Estado Português procurar junto do fornecedor o pagamento das indeminizações devidas, por incumprimento contratual. Em causa está também a devolução de pagamentos adiantados efetuados nos termos do contrato, relativos às viaturas que não foram entregues, e a promoção das correções dos defeitos e discrepâncias identificadas nas viaturas entregues e cuja aceitação foi condicionada a expensas do fornecedor”, detalhou o Ministério da Defesa Nacional através de comunicado.
A cargo do ministro da Defesa Nacional ficou portanto a “determinação dos montantes a receber pelo Estado Português a título de indeminização, devoluções de pagamentos adiantados e correção de defeitos e discrepâncias identificados nas viaturas e pelo acionamento das garantias prestadas”.
Salto para outubro de 2014, quando o ministro da Defesa Nacional anunciou que “celebrou, conjuntamente com o ministro da Economia, um acordo com a General Dynamics”, acordo esse que permitiu ao Exército “receber 22 viaturas Pandur sem qualquer custo adicional para o Estado Português”.
Em Mira, Aguiar-Branco garantiu que este era “um acordo altamente vantajoso para Portugal e para o Exército em particular”, acrescentando que o mesmo acordo iria resolver um problema “quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista operacional”, assim como “possibilitar que a força militar em causa tenha a coerência necessária para poder cumprir e bem as missões a que se destinam”.
O final era “feliz para o erário público, para Portugal e para o Exército em particular”, pondo fim ao litígio arbitral e recuperando para o Estado 55,4 milhões de euros “resultantes da execução das garantias bancárias à altura da resolução do contrato”.
Em resposta ao Polígrafo, o Ministério da Defesa Nacional garante que, às Forças Armadas, “foram entregues todas as viaturas blindadas de rodas Pandur devidas ao abrigo do acordo de transação firmado entre o Estado e o fornecedor, a General Dynamics European Land Systems – Steyr”.
Quanto à possível existência de material obsoleto, como carcaças de viaturas, parados na Fabrequipa, no Barreiro, o Ministério da Defesa Nacional rejeita essa alegação. Em suma, a informação difundida no post está desatualizada e acaba por reproduzir desinformação.
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Avaliação do Polígrafo:
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