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| - A primeira notícia é da Agência Lusa, data de 20 de dezembro de 2019 e é verdadeira. “O processo de nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) custou ao Estado 4.900 milhões de euros entre 2011 e 2018, segundo o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018″, divulgado no referido dia (pode consultar aqui o documento em causa).
“No documento, o Tribunal de Contas aponta que só no ano passado o saldo das receitas e despesas orçamentais decorrentes da nacionalização e reprivatização do BPN e da constituição das sociedades-veículo públicas Parups, Parvalorem e Parparticipadas (que ficaram com ativos do ex-BPN) foi negativo em 829 milhões de euros. No total, a fatura do BPN nas contas públicas totalizou, entre 2011 e 2018, 4.924 milhões de euros“, informou a Agência Lusa.
“Este é o resultado dos custos de 736 milhões de euros em 2011, 966 milhões em 2012, 468 milhões em 2013, 476 milhões em 2014, 594 milhões em 2015, 418 milhões em 2016, 437 milhões em 2017 e 829 milhões em 2018. O Tribunal de Contas alerta ainda que os custos poderão subir“, acrescentou.
A segunda notícia é da rádio TSF, data de 11 de fevereiro de 2009 e também é verdadeira. “O primeiro-ministro garantiu, durante o debate quinzenal desta quarta-feira, que o Governo não está arrependido de ter nacionalizado o Banco Português de Negócios (BPN), frisando que os contribuintes não vão ser prejudicados com os custos dessa medida. No entanto, a oposição não se mostrou convencida”, informou a rádio TSF na altura.
“No debate quinzenal, dedicado à Economia, José Sócrates garantiu que o Governo não está arrependido de ter avançado para a nacionalização do BPN, defendendo que não fazer nada em relação à situação daquele banco seria muito pior para os contribuintes. ‘Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para valorizar os ativos do BPN e para diminuir os encargos para os contribuintes portugueses, que serão muito menores do que aqueles que seriam se não tivesse sido feito nada’, disse, numa altura em que o Governo ainda analisa um relatório sobre o BPN”, concluiu.
Mas Sócrates não foi o único a expressar tal garantia. No dia 4 de Novembro de 2008, ao prestar declarações perante a Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, previu que a operação de nacionalização do BPN não iria provocar “impactos significativos” nas contas públicas. “Não é de esperar que haja aqui impactos significativos“, sustentou. “A nossa preocupação aqui é, de facto, fazer com que os eventuais custos sejam mínimos e, se possível, que não haja custos para os contribuintes que resultem desta operação”.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
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