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| - Lula da Silva tomará posse a 1 de janeiro de 2023 como 39.º Presidente do Brasil. Antes disso, o Presidente eleito passou pela ‘diplomação’, um processo fundamental no Brasil, uma vez que confirma o processo e o resultado eleitoral, habilitando o Chefe de Estado eleito a tomar posse como Presidente. Inicialmente, a data prevista era até 19 de dezembro, mas a imprensa brasileira avançou que Lula da Silva pretendia antecipar essa fase. Assim foi. A 12 de dezembro, o petista foi ‘diplomado’ pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A vontade de antecipar a data gerou várias teorias sobre os motivos que levaram Lula da Silva a querer ser diplomado a 12 de dezembro. Uma delas, apresentada num vídeo amplamente partilhado nas redes sociais, acusa o Presidente eleito de querer ter um passaporte diplomático para poder viajar até aos Estados Unidos sem ter problemas com a justiça.
“O Lula pediu a antecipação da diplomação dele”, começa por dizer a mulher no vídeo, a advogada Fabiana Barroso. “Ele queria viajar para conversar com o secretário do Biden [Presidente dos EUA]. Para ele colocar os pés nos Estados Unidos, ele tinha que ter passaporte diplomático e a diplomação que ele é o presidente do Brasil e que não poderia ser detido”, acrescenta a advogada num trecho do podcast Monark Talks, de Bruno Aiub.
Segunda a advogada, Lula da Silva tem “processo em andamento nos Estados Unidos”. E questiona: “Quem não lembra da Odebrecht, da Petrobras, etc.? Esses processos estão em andamento e a justiça americana não é igual à nossa justiça.”
Vamos por pontos. Primeiro, a diplomação. A data de 19 de dezembro é, de facto, estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas representa o prazo máximo até ao qual a diplomação do futuro Presidente deve acontecer. Quando Jair Bolsonaro, o atual Presidente, foi eleito, este processo aconteceu nove dias antes do limite estabelecido, a 10 de dezembro.
Segundo, a visita aos Estados Unidos. Está prevista uma viagem de Lula da Silva aos Estados Unidos, mas apenas em 2023, ou seja, já depois da tomada de posse. Embora o convite, endereçado formalmente a Lula pela administração de Joe Biden, tenha acontecido a 5 de dezembro, a viagem ficou agendada para o ano seguinte. O motivo é simples: em termos diplomáticos, antes da tomada de posse, quem exerce formalmente a presidência é Jair Bolsonaro. Receber Lula da Silva nessa altura poderia criar um incidente diplomático desnecessário.
Terceiro, o passaporte diplomático. Lula da Silva tem (e não tem) o passaporte diplomático. A legislação brasileira determina que qualquer Presidente da República, mesmo depois de abandonar o cargo, mantém o direito a este documento. No entanto, segundo a Lupa, agência brasileira de verificação de factos parceira do Observador no International Fact-Checking Network, do Instituto Poynter, a equipa do petista confirmou que Lula usa um passaporte normal, depois de o outro ter sido roubado em 2018.
Quarto, os processos. Em 2021, foi encerrado o processo que corria na justiça norte-americana contra a petrolífera brasileira, depois de a Petrobas ter aceitado pagar indemnizações aos investidores lesados.
Esquemas de corrupção nas empresas Odebrecht e Braskem também foram investigados pela justiça dos Estados Unidos, mas o nome de Lula da Silva nunca surgiu nos documentos. Em 2016, Odebrecht e Braskem chegaram a acordo com o Departamento de Justiça norte-americano. Declararam-se culpadas e pagaram multas milionárias.
Não é conhecido nenhum processo judicial a correr nos Estados Unidos contra Lula da Silva, garantia que foi dada pela sua equipa ao site brasileiro Aos Fatos.
Conclusão
Falso. Lula da Silva já tem direito a passaporte diplomático, não precisando da diplomação para conseguir o documento. Além disso, a viagem aos Estados Unidos está programada para depois da tomada de posse, não havendo nenhuma investigação a correr naquele país que vise o Presidente eleito brasileiro.
Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
FALSO: As principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
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