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| - “Como é que Portugal pode ser governador? Para mim é ingovernável… Vejamos então como cheguei a esta conclusão: temos 333 deputados (continente e ilhas); 308 câmaras municipais; 4.259 freguesias; 1.770 vereadores; 30 a 50 mil viaturas oficiais; 1.284 serviços e institutos públicos”, enumera-se em publicação de 8 de fevereiro no Facebook, remetida ao Polígrafo com pedido de verificação de factos.
“A título de exemplo, para a Assembleia da República ter um número de deputados per capita equivalente à Alemanha teria de reduzir o seu número em mais de 50%. Segundo informações recentes foi retirada da revisão constitucional a redução dos atuais 230 deputados para 180, número que a Constituição da República Portuguesa prevê… Enfim, mais uma vergonha”, sublinha-se.
Importa ressalvar desde já que o número de freguesias está errado: uma reforma administrativa implementada em 2013 pelo Governo PSD/CDS-PP (sob coordenação do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e negociada com a troika) reduziu as freguesias de 4.259 para as atuais 3.092 no total, através de múltiplas agregações.
Está em curso um processo de reversão que deverá resultar na desagregação de 185 freguesias, mas ainda assim permanecerá distante do número total de 4.259 freguesias que se registava até 2013.
Foquemo-nos porém na principal alegação do post em causa: o número de deputados per capita de Portugal supera o da Alemanha em “mais de 50%”?
De facto, Portugal tem um total de 334 deputados (e não 333, como se indica erradamente no post) com a seguinte distribuição: 230 na Assembleia da República, 47 na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e 57 na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Na referida proporção, tendo em conta a população residente de 10.352.042 pessoas, dispõe de um deputado por cada 30.994 habitantes.
Por seu lado, no Parlamento da Alemanha – Bundestag – contam-se 736 deputados. Pelo que, com uma população residente de 84.484.377 pessoas, dispõe de um deputado por cada 113.789 habitantes.
O problema é que a República Federal da Alemanha é constituída por 16 Estados federados – os Länder -, com os respetivos 16 Governos e Parlamentos regionais.
Eis o número de deputados em cada Parlamento regional (incluindo três cidades-Estado): 154 em Baden-Württemberg, 205 na Baviera, 88 em Brandenburg, 137 em Hesse, 79 em Mecklenburg-Vorpommern, 146 na Baixa Saxónia, 195 em Nordrhein-Westfalen, 101 em Rheinland-Pfalz, 51 em Sarre, 119 na Saxónia, 97 na Alta Saxónia, 69 em Schleswig-Holsteinische e 90 na Turíngia; 84 em Bremen, 123 em Hamburgo e 147 em Berlim.
Há ainda o Conselho Federal da Alemanha – Bundesrat – que é composto por 69 deputados em representação de cada um dos 16 Estados federados.
Ou seja, há um total de 1.885 deputados nos 16 Parlamentos regionais que, somados aos 736 do Bundestag e aos 69 do Bundesrat, resulta em 2.621 deputados, um por cada 31.407 habitantes da Alemanha.
Afinal é um rácio quase idêntico ao de Portugal.
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Avaliação do Polígrafo:
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