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| - “Nós achamos que isto é branquear a corrupção e, portanto, vamos lutar contra isso”, afirmou esta segunda-feira à noite o líder da extrema-direita, André Ventura, em entrevista à CNN Portugal. “Isso” é a vinda de Lula da Silva, Presidente do Brasil, ao Parlamento português. A “luta” prometida é a manifestação convocada para hoje pelo Chega, com o objetivo de mostrar descontentamento face à visita do Chefe de Estado brasileiro no Dia da Liberdade.
“Vai haver um sinal forte que não podíamos deixar de dar. Não me sentiria bem com a minha consciência, nem o grupo parlamentar do Chega. Isto foi propositado para gerar um conflito no 25 de Abril, para nos humilhar e espezinhar. Nós não branqueamos a corrupção. Este sábado soubemos que prescreveram uma série de crimes de José Sócrates. Um dia podem prescrever todos. E já esteve mais longe esse dia. Se um dia prescrever tudo e, portanto, não houver julgamento, nós vamos recebê-lo no Parlamento como se ele fosse um homem sério, honesto e íntegro?”, questionou o líder do Chega.
André Ventura foi, no mínimo, impreciso nas declarações que visam o processo de José Sócrates, já que a notícia divulgada pelo jornal “Expresso” na última quinta-feira, 20 de abril, revela que o ex-Primeiro-Ministro não será, em princípio, julgado pelos crimes de falsificação de documentos de que foi pronunciado pelo juiz Ivo Rosa. O mais certo, avançou Pedro Correia, atual juiz de instrução da Operação Marquês, ao jornal, é que estes prescrevam já em 2024. Os restantes têm prazo alargado até 2025.
De acordo com o semanário, que cita uma fonte judicial, a única solução para os crimes em causa não prescreverem seria uma condenação do tribunal de primeira instância até meio de 2025. Ainda assim, também citadas pelo jornal sob anonimato, fontes judiciais garantem que é praticamente impossível conseguir uma decisão de primeira instância num período tão curto.
Em suma, não é verdade que os alegados crimes cometidos por José Sócrates tenham começado a prescrever ou que estejam até, alguns deles, prescritos, como disse André Ventura. A possibilidade de prescreverem já em 2024, porém, é real e bastante próxima, o que não significa necessariamente que o ex-Primeiro-Ministro se livrará da Justiça portuguesa. O líder do Chega foi, por isso, impreciso nas suas declarações.
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