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  • Numa publicação de 23 de novembro no Facebook cita-se o Governo: “As portagens não vão subir entre 9,5% e 10,5%. Os aumentos serão de 4,9% em 2023. O Estado como as concessionárias vão pagar a diferença. O Governo paga 2,8% e o restante pagam os privados”. A partir daqui conclui-se que “como o Estado somos nós, é só somar 4,9% mais 2,8%. Prepara-te para um aumento de 7,7%. Não te deixes enganar pelo xuxalismo“. Esta teoria tem algum fundamento? No dia 22 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que limita o aumento das taxas de portagens em 4,9% a partir de 1 de janeiro de 2023. Além disso anunciou o estabelecimento de um denominado “mecanismo de repartição de responsabilidades“, o qual inclui não apenas os utilizadores das infraestruturas rodoviárias, mas também o Estado e as empresas concessionárias. Segundo as estimativas do Governo, a medida vai custar ao Estado cerca de 140 milhões de euros. Em conferência de imprensa, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, recordou que as empresas que detêm as concessões rodoviárias tinham pedido aumentos entre 9,5% e 10,5% a partir de janeiro, mas que previam igualmente “a possibilidade de o Estado intervir e controlar o aumento das taxas de portagens”. Procedimento que acabou por ser concretizado. “Era para nós claro que um aumento entre 9,5% e 10,5% era insuportável, mas que também há contratos, responsabilidades partilhadas entre todos”, afirmou o ministro das Infraestruturas. Assim, os utilizadores terão de suportar um aumento de 4,9% que é “inferior a metade daquilo que as concessionárias tinham solicitado” devido ao crescimento da inflação. Tal como esclareceu Pedro Nuno Santos, 2,8% do aumento será responsabilidade do Estado, os tais 140 milhões de euros, “e o remanescente, até aos 9,5% ou 10,5%, consoante as diferentes concessões, será suportado pelas concessionárias“. Em suma, a informação divulgada na publicação é verdadeira. ______________________________ Avaliação do Polígrafo:
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