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| - “Repetição de eleição para emigrantes custou 5 milhões [de euros]. Adivinha quem paga… Saiu o [Eduardo] Cabrita, entrou esta”, lê-se no post de 17 de março no Facebook, com uma imagem (manipulada) da atual ministra Francisca Van Dunem, que acumula as pastas da Justiça e da Administração Interna desde a demissão de Eduardo Cabrita do cargo de ministro da Administração Interna.
No dia 15 de fevereiro, o Tribunal Constitucional anunciou uma decisão estruturada em três planos: revoga a declaração de nulidade de todos os votos nas 151 assembleias do círculo eleitoral da Europa em que se misturaram boletins válidos (devidamente acompanhados de fotocópia de documento de identificação do respetivo eleitor) e inválidos; declara a nulidade da eleição nas 151 assembleias; determina a repetição dos atos eleitorais nessas mesmas assembleias de voto.
Subsequentemente, no dia 16 de fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu ordenar a repetição dos atos eleitorais em todas as assembleias de voto do círculo da Europa (não apenas nas 151 em que a eleição foi anulada por decisão do Tribunal Constitucional), agendando um novo escrutínio para os dias 12 e 13 de março. Recorde-se que estava em causa o facto de terem sido anulados cerca de 157 mil votos (81,3% do total de votos expressos) em 151 assembleias do círculo da Europa, devido a uma mistura de boletins válidos e inválidos nas urnas que impossibilitava a distinção entre uns e outros.
Quanto ao valor da despesa associada à repetição dos atos eleitorais, no dia 11 de março, a CNN Portugal informou que “a repetição do sufrágio vai (…) custar caro e a maior despesa está relacionada com o correio. Só para que os CTT enviem os 926 mil boletins de voto para os eleitores do círculo da Europa, ‘com a maior brevidade possível’, o Governo aprovou uma despesa que pode ir até 4,6 milhões de euros“.
Ao que acresce uma despesa de cerca de 193 mil euros (mais IVA) para a “produção de mailing“, no âmbito da “segunda remessa dos boletins de voto dos eleitores residentes no estrangeiro, no círculo eleitoral da Europa”. O respetivo contrato por ajuste direto está registado no portal Base, tendo sido celebrado no dia 22 de fevereiro entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a empresa CGITI Portugal.
O Polígrafo detectou entretanto mais uma despesa relacionada com o processo de repetição das eleições legislativas no círculo da Europa.
No dia 10 de março, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna firmou mais um contrato por ajuste direto com a empresa CGITI Portugal, visando dessa vez a “aquisição de serviços para a repetição da organização dos processos de votação por via postal dos eleitores residentes no estrangeiro, no círculo eleitoral da Europa”, por um valor de cerca de 33 mil euros (mais IVA).
Em suma, confirma-se que a despesa global para o erário público, de acordo com a informação disponível até ao momento da publicação deste artigo, cifrou-se em cerca de 5 milhões de euros.
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Avaliação do Polígrafo:
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