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| - É a terceira vez que a despenalização da morte medicamente assistida é discutida no Parlamento, após dois vetos presidenciais, com iniciativas de PS, BE, PAN e IL que deixam de lado a exigência do requisito de “doença fatal”. O Chega, através de uma resolução propôs a realização de um referendo sobre a legalização (chumbado).
“É muito estranha a obsessão deste Parlamento e a obsessão desta esquerda pela morte. Nós preferiremos sempre a obsessão pela vida em Portugal”, afirmou André Ventura numa intervenção ao plenário em que lembrou que “70% dos portugueses não tem acesso a cuidados paliativos” e que, mesmo assim, “a preocupação da esquerda, extrema-esquerda e dos liberais não é mais cuidados paliativos para os portugueses e proteger os mais vulneráveis, é dar-lhes diretamente a morte através do SNS“.
Depois de atacar o PS e os restantes partidos de esquerda, o deputado e líder do Chega virou-se para os “famosos liberais”. “Querem sempre liberdade par tudo, menos para ouvir o povo português”, acusou. E citou João Cotrim de Figueiredo que em outubro de 2020 teria afirmado o seguinte: “A IL será a favor de um referendo sobre a Eutanásia para evitar brechas legislativas”. Para Ventura “a amizade ao PS” fez com que os liberais se esquecessem “das brechas que havia nesta lei”.
E citou João Cotrim de Figueiredo que em outubro de 2020 teria afirmado o seguinte: “A IL será a favor de um referendo sobre a Eutanásia para evitar brechas legislativas”. Para Ventura “a amizade ao PS” fez com que os liberais se esquecessem “das brechas que havia nesta lei”.
De facto, confirma-se uma mudança de posição do IL em relação à realização de um referendo sobre a legalização da eutanásia. No dia 22 de outubro de 2020, quando a proposta referendária que partiu de uma iniciativa popular criada entre movimentos católicos foi chumbada no plenário, o deputado João Cotrim Figueiredo votou a favor, ao lado do CDS. O Chega na altura tinha apenas um deputado na AR, André Ventura, que não estava presente no dia da votação.
O líder do Iniciativa Liberal, que apresentou um dos projetos para a despenalização da morte assistida, reconheceu na altura que existia “vontade de participação cívica dos cidadãos” e para que a lei fosse “sólida e sem brechas”, apoiando a realização do referendo. Na sua intervenção desta quinta-feira, Cotrim de Figueiredo garantiu que o seu partido defende a despenalização da eutanásia, sendo coerente na apresentação de propostas desde que chegou à AR, bem como desde a criação do próprio partido.
“A primeira é de estabelecer um precedente de que direitos fundamentais e liberdades individuais são referendáveis. Não são e nunca deverão ser. A segunda é a de nos querer fazer crer que a democracia direta incorpora virtudes inalcançáveis pela democracia representativa”, assinalou.
Em relação à proposta de referendo do Chega, Cotrim de Figueiredo considerou-a “uma tentativa tosca” que confunde direitos fundamentais e liberdades referendáveis.”A primeira é de estabelecer um precedente de que direitos fundamentais e liberdades individuais são referendáveis. Não são e nunca deverão ser. A segunda é a de nos querer fazer crer que a democracia direta incorpora virtudes inalcançáveis pela democracia representativa”, assinalou.
O liberal acrescentou ainda que “a via referendária corresponde a uma visão intrinsecamente populista da Democracia que é contrária à visão da Democracia Liberal que a IL nasceu para defender”, palavras que foram aplaudidas por várias bancadas parlamentares.
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Avaliação do Polígrafo:
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