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| - É falso que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino defendeu a liberação da prática do furto no Brasil, como sugerem publicações compartilhadas nas redes sociais.
Na verdade, o futuro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) propôs a adoção de penas alternativas à prisão para delitos menores como o furto.
O que diz a postagem
Postagem reproduz vídeo, originalmente publicado pelo Metrópoles no Instagram, que exibe trecho da fala de Dino, durante a divulgação do balanço do ano de 2023 na segurança pública, no Palácio do Planalto, na quarta-feira (31).
"Nós sabemos - e isso é multissecular - que não é a gravidade propriamente da pena corporal, mas sim a certeza da punição. E punição não é igual à prisão. Então, eu espero que em algum momento o Brasil chegue a esse estado civilizacional para fazer com que nós não tenhamos uma população carcerária ascendente. Nós temos hoje aproximadamente 650 mil presos no Brasil e 200 mil pessoas que estão cumprindo penas alternativas. Prisão domiciliar, que estão sob monitoramento eletrônico ou que estão em regime aberto, ou seja, não estão no cárcere. Então esse um caminho que, com calma, com tranquilidade, com ponderação, nós precisamos percorrer. Estuprador tem que ser preso. Homicida tem que ser preso. Autor de crime hediondo tem que ser preso. Mas uma pessoa que eventualmente praticou um delito de trânsito, um furto, mesmo em situações envolvendo crimes relativos ao patrimônio de um modo geral.... Então imagino que seja por aí. Se der tempo eu vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto", afirmou o ex-ministro da Justiça.
Na parte superior do vídeo, está escrito: "Flávio Dino diz que as pessoas que cometem furto ou crimes de trânsito não precisam ser presos". No rodapé da imagem, também foi colocada a frase: "E$tupr4dOr tem que ser preso, homicida tem que ser preso. No entanto, uma pessoa que furta e comete uma infração de trânsito, tem que ter penas alternativas".
Publicação ainda é acompanhada da legenda: "Tá liberado 😱😱😱Eeee meus amigos … Punição não é Prisão 🤦🤦🤦🤦Qual a sua opinião ?".
Por que é falso
Dino não defendeu a descriminalização do furto. Em nenhum momento, durante a apresentação do balanço de segurança pública (veja abaixo ou aqui), o futuro ministro do STF sugeriu ou incentivou a liberação da prática do furto no país.
Ex-ministro da Justiça propôs penas alternativas a delitos menores, como furto, crimes no trânsito e contra o patrimônio. Com isso, seria possível diminuir a população carcerária de cerca de 650 mil pessoas, segundo os dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
Crimes hediondos devem ser punidos com prisão. Na coletiva de imprensa, Dino reforçou que autores de homicídios e estupros devem ser punidos com a prisão. Segundo a Constituição Federal, esse tipo de delito é inafiançável, e os condenados não podem receber anistia, graça e indulto.
O conteúdo também foi checado pelo Aos Fatos (aqui).
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