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| - Uma página no Facebook habitualmente conotada com a distribuição de informações falsas ou manipuladas, já desmentido pelo Polígrafo num número alargado de situações, acaba de revelar um novo meme em que acusa o Governo socialista de querer esconder os nomes de todos os políticos que, por terem completado 12 anos de funções públicas até 2009, recebem subvenções mensais vitalícias.
“Que tristeza. Um povo a passar dificuldades e estes nossos políticos a desviarem para eles o dinheiro que faz falta ao país. Ninguém põe cobro nisto?”, pode ler-se no meme que se destaca naquele espaço com mais de 30 mil seguidores.
Vários leitores do Polígrafo utilizaram a nossa linha no WhatsApp (968213823) para confirmarem esta informação.
A verdade é que o Partido Socialista (PS) deixou cair a alteração legislativa que tinha prometido em agosto de 2018 no sentido de tornar obrigatória a publicação dessa lista pela Caixa Geral de Aposentações.
A lista já tinha sido anteriormente publicada, mas há um ano, alegando uma eventual agressão do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Caixa Geral de Aposentações suspendeu a divulgação. Nessa altura o PS comprometeu-se a apresentar um quadro legal que desbloqueasse a situação, esclarecendo “de forma inequívoca que, ao abrigo do princípio da transparência e da administração aberta, deve ter lugar a divulgação de lista dos beneficiários das subvenções mensais vitalícias”. Mas até agora pouco ou nada fez nesse sentido.
O Conselho de Ministros anunciou a aprovação de um decreto-lei que obriga que a lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias seja pública e de “disponibilização obrigatória e não discricionária”.
Em declarações ao Jornal de Negócios sobre o tema em causa, Pedro Delgado Alves, deputado do PS, defendeu esta semana que “o tema foi discutido na última reunião” da comissão para a transparência, mas concluiu-se “que não era possível enxertar a alteração proposta pelo PS em nenhum dos diplomas” existentes. O deputado defende, no entanto, que a lista pode ser publicada mesmo sem a nova lei – uma posição com a qual Governo não concorda.
Atualização:
Esta manhã, já depois da publicação deste fact-check, verificou-se uma evolução nesta matéria: o Conselho de Ministros anunciou a aprovação de um decreto-lei que obriga que a lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias seja pública e de “disponibilização obrigatória e não discricionária”.
“Considerando que não deve existir um recuo na informação disponibilizada, em prol da transparência e por se tratar de rendimentos auferidos pelo exercício de funções públicas, o Governo entendeu criar o enquadramento legal necessário para que a lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias possa continuar a ser publicada, sendo a sua disponibilização obrigatória por lei e não discricionária“, explica o comunicado do Conselho de Ministros.
Nota: depois desta atualização a avaliação do Polígrafo sofre, naturalmente, uma alteração: de verdadeiro passa para falso.
Avaliação do Polígrafo:
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