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| - Na sequência das conclusões do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) de avaliação do processo relativo à cessação de funções de Alexandra Reis na TAP, apresentado em conferência de imprensa na segunda-feira, 6 de março, Fernando Medina, ministro das Finanças e João Galamba, atual ministro das Infraestuturas, anunciaram o afastamento da CEO e do presidente da TAP. A IGF concluiu que o acordo celebrado para a saída da ex-gestora da TAP é nulo E o Governo adiantou que vai pedir a restituição dos valores devidos.
Os meses que se seguiram à saída apressada de Alexandra Reis da companhia portuguesa de aviação foram marcados por uma passagem quase imediata para a NAV – a entidade nacional de controlo de tráfego aéreo. Poucos meses depois foi convidada por Medina para o lugar de Secretária de Estado do Tesouro, nomeação que resultou na descoberta do valor de meio milhão de euros pago em indemnização pela saída na TAP e na queda de vários membros do Governo ligados ao caso.
Medina, no entanto, continua de pé, com António Costa a recusar sucessivamente a responsabilidade do ministro das Finanças em todo o processo. Mas será verdade que Medina até já ocupava a pasta ministerial quando Reis foi nomeada para a NAV?
O atual governo de maioria absoluta foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, conferiu posse ao novo Governo, o terceiro chefiado pelo primeiro-ministro António Costa, a 30 de março de 2022. Fernando Medina tomou posse neste dia como ministro das Finanças.
Alexandra Reis, segundo se indica no relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF), que pode consultar aqui, cessou funções na TAP a 28 de fevereiro de 2022. Entre 1 de julho e 1 de dezembro de 2022 foi Presidente do Conselho de Administração da NAV. Segundo terá relatado a ex-administradora na reunião com a IGF, o convite para integrar a entidade gestora do tráfego aéreo surgiu, ainda que informalmente, a 22 de março, informou o “Jornal de Negócios“.
Segundo se lê no relatório da IGF, “os atuais Gabinetes dos Ministros das Finanças e das Infraestruturas, bem como a Direção-Geral do Tesouro e Finanças enviaram diversa informação relativa ao procedimento de designação da Eng.ª AR para o Conselho de Administração da NAV, E.P.E, na qual não é feita qualquer referência à cessação de funções na TAP”.
E é com base nas informações enviadas que se entende que Alexandra Reis foi sondada para a NAV, mesmo antes da tomada de posse do XXIII Governo. Tal como avançou o “Observador“, é pela audição à gestora que se fica a saber que a nomeação para a NAV começou com “um convite do então secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, informal e preliminar a 22 de março, e formalizado no início de abril, após a tomada de posse do Governo”.
Desta forma, o convite informal foi anterior à tomada de posse do Governo e até mesmo à divulgação da lista dos governantes para o novo executivo, que teve lugar a 23 de março. A formalização do convite a Alexandra Reis foi posterior.
Ora, a assinatura de Fernando Medina já surge no despacho de nomeação de Alexandra Reis para a NAV, com data de 30 de junho de 2022. Pode consultar o despacho aqui. Foi também assinado pelo então ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
A 6 de janeiro deste ano, Medina foi ouvido na Assembleia da República, na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito do caso que envolve a TAP e Alexandra Reis, depois de o PSD ter apresentado um requerimento potestativo. “Pessoalmente, creio que terei estado com a engenheira Alexandra Reis, enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, uma vez, acompanhada pela CEO [presidente executiva da TAP], a propósito de um pedido que foi feito à Câmara Municipal de Lisboa, de apoio a diligências no âmbito do plano de reestruturação”, afirmou, garantido que Reis nunca pertenceu ao seu círculo pessoal.
Questionado sobre a escolha de Alexandra Reis para a presidência da NAV, Medina explicou que assinou o despacho de nomeação por proposta do Ministério das Infraestruturas, a quem compete fazer a indicação do presidente. Já ao Ministério das Finanças, esclareceu na audição, compete indicar o vogal com responsabilidade na área financeira.
Em suma, confirma-se que quando a ex-gestora da TAP foi nomeada formalmente para a presidência da entidade gestora do tráfego aéreo, Fernando Medina já era ministro das Finanças, assinou, aliás, o respetivo despacho de nomeação ao lado de Pedro Nuno Santos. O convite informal feito por Hugo Mendes a Reis foi, no entanto, feito poucos dias antes da sua tomada de posse.
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Avaliação do Polígrafo:
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