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| - A conferência de imprensa no âmbito da reunião da NATO já estava prevista, mas o espaço reservado para as perguntas ao primeiro-ministro foi quase exclusivamente utilizado para questões sobre Pedro Nuno Santos, o ministro das Infraestruturas de António Costa que terá agido à revelia, publicando um despacho que deu por decidido o destino do novo aeroporto de Lisboa.
Nenhuma pergunta foi respondida e o chefe do Governo, que garantiu apenas que o comunicado emitido pelo seu gabinete e que revoga o despacho sobre a solução aeroportuária reflete a sua opinião, limitou-se a esclarecer os presentes: “Quer em Bruxelas, quer em qualquer outro local, quer também aqui em Madrid [os temas de política nacional não devem ser comentados]. Não há regra sem exceção, mas desta vez não há exceção à regra.”
Segundo Costa, “fora de Portugal, não devemos abordar esses temas. É essa a regra que tenho que cumprir e, sim, o meu gabinete emitiu um comunicado que, naturalmente, traduz a minha opinião sobre o assunto“.
Quer em Bruxelas, quer em qualquer outro local, quer também aqui em Madrid [os temas de política nacional não devem ser comentados]. Não há regra sem exceção, mas desta vez não há exceção à regra.”
A verdade, no entanto, é que António Costa já comentou temas nacionais enquanto estava no estrangeiro. Em dezembro de 2020, por exemplo, o primeiro-ministro dizia, à entrada para o Conselho Europeu, em Bruxelas, que o plano de reestruturação da TAP não seria votado na Assembleia da República.
Costa fez questão de lembrar que que “não faz parte do sistema constitucional português” que o Parlamento “substitua o Governo nas funções de governação”, referindo que quem anunciou que o plano de reestruturação iria ser submetido ao Parlamento estava errado: “Creio que quem anunciou, ou teve uma má fonte, ou se precipitou naquilo que era a perspectiva da atuação do Governo”. “Quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da ação governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe compete fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse”, ressalvou ainda o Governante.
Mais recentemente, e com cada vez mais serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a serem encerrados por falta de médicos, o primeiro-ministro, de visita ao Reino Unido para estar com Boris Johnson, limitou-se a garantir, na passada segunda-feira, 13 de junho, que o “Governo está a trabalhar”: “Fora de Portugal não falo sobre problemas nacionais, mesmo quando são graves. Hoje, estão a decorrer várias reuniões de trabalho no Ministério da Saúde para responder a esses problemas. O Governo está a trabalhar.”
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