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| - “O presidente eleito, polémico como sempre, quer cobrar a “estadia” nas prisões! Uma das primeiras medidas que Bolsonaro pretende fazer é um teste de privatização com os presídios brasileiros. A ideia já funciona em muitas cadeias no estrangeiro, em que colocam o preso a trabalhar para que não seja apenas mais um fardo para quem paga impostos. Todos os presidiários aptos a exercerem actividades laborais, exercem funções para ajudar a pagar os custos com eles mesmos na cadeia”, lê-se no artigo em causa.
“Em troca do trabalho, cada cadeia tem um sistema diferente. Os presos podem trocar o trabalho por comida (além da tradicional servida diariamente), produtos de higiene pessoal, cigarros, etc. É até possível guardar quantias para quando deixar a prisão, facilitando a volta ao mercado de trabalho”, conclui-se.
Mas será verdade? Verificação de factos.
Segundo a agência de notícias brasileira Globo, Bolsonaro considerava “bem vindo o projeto de lei que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com a manutenção na cadeia.” A proposta tinha sido avançada pelo então senador Waldemir Moka e foi aprovada em 2019 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
Porém, a Constituição Federal brasileira proíbe os trabalhos forçados no âmbito do artigo 5º, alínea 47, que reconhece que “não haverá penas: a) de morte, salvo em guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo, c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis.
A proposta prevê que o preso use os seus recursos financeiros para custear a sua estadia na prisão. Caso não tenha condições económicas, é expectável que utilize parte da remuneração do seu trabalho durante o cumprimento da pena para ressarcir o estado. Foi fixado um desconto mensal de até 25% da remuneração total do preso para custear as despesas.
No dia 12 de fevereiro de 2020 a medida foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e aguarda votação no Plenário. Jair Bolsonaro celebrou a decisão da Comissão no seu perfil do Twitter. “Humildemente parabenizo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por dar um grande passo, aprovando o projeto de lei que obriga presos a bancarem suas despesas enquanto encarcerados. A matéria agora segue para plenário”, pode ler-se na mensagem do presidente.
No documento do projeto de lei lê-se que “é grave a situação do sistema prisional brasileiro. A principal razão está na falta de recursos para mantê-lo. Se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo preso, sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, em infraestrutura, etc. (…)”.
Todo o percurso legislativo da medida, que se encontra “em tramitação“, pode ser consultado aqui.
Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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