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| - “O expoente máximo do policiamento, o policiamento das gomas! Ainda bem que os militares da GNR não têm crimes violentos para lhes ocupar o tempo, não têm velhinhos para prestar assistência em locais remotos. Não, nada! Ainda bem que andam a multar perigosos prevaricadores das gomas”, comenta-se num dos posts com a imagem em causa, datado de 25 de março.
No suposto auto de contra-ordenação detalha-se que “no decorrer do serviço de patrulha, ao passar junto da máquina de vending“, sita na Lousã, “verificámos que o suspeito abaixo identificado se encontrava a consumir produtos (gomas) à porta do estabelecimento“.
Respondendo a pedidos de verificação de vários leitores, o Polígrafo questionou fonte oficial da Guarda Nacional Republicana (GNR) que confirmou a autenticidade do documento. A situação ocorreu no município da Lousã.
Na resposta ao Polígrafo, a GNR informou que “os militares do Posto Territorial da Lousã detectaram dois cidadãos a consumirem produtos à porta de um estabelecimento comercial, o que consubstanciou infração ao disposto no Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, à data em vigor”.
De acordo com o Artigo 24.º do Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, que regulamenta o ‘estado de emergência’ decretado pelo Presidente da República, “no âmbito da disponibilização de refeições, produtos embalados ou bebidas à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away), é proibido o consumo de refeições, produtos ou bebidas à porta do estabelecimento ou nas suas imediações“.
As contra-ordenações por incumprimento das medidas de restrição da propagação da Covid-19, como o dever geral de recolhimento domiciliário, a circulação indevida entre concelhos, entre outras, registaram um enorme aumento desde o início do novo confinamento que entrou em vigor a 15 de janeiro de 2021.
De acordo com dados enviados pelo Ministério da Administração Interna ao Polígrafo, entre 27 de junho de 2020, dia em que foram implementadas as multas por incumprimento das medidas de contenção da pandemia, até 14 de janeiro deste ano foram passadas, no total, 6.163 multas pelas autoridades.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “verdadeiro” ou “maioritariamente verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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