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| - “Conselho Superior de Finanças Públicas é quase todo constituído por membros de origem estrangeira“, destaca-se num post de 2 de maio no Facebook, remetido ao Polígrafo com pedidos de verificação de factos.
Começando pela instituição em causa, de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) “tem por missão pronunciar-se sobre os objetivos propostos relativamente aos cenários macroeconómico e orçamental, à sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas e ao cumprimento da regra sobre o saldo orçamental, da regra da despesa da administração central e das regras de endividamento das regiões autónomas e das autarquias locais previstas nas respetivas leis de financiamento’. Esta avaliação independente, promotora da transparência orçamental, contribui para a qualidade da democracia e das decisões de política económica e para o reforço da credibilidade financeira do Estado, nos termos dos Estatutos do CFP”.
“A missão do CFP está orientada para os efeitos orçamentais e financeiros no presente e no futuro das decisões políticas e de gestão no setor público. Neste sentido, o CFP distingue-se das entidades especializadas na inspeção e no controlo dos atos de gestão das unidades que compõem o setor público”, informa-se na respetiva página institucional. “O CFP apoia o funcionamento de mecanismos de acompanhamento das finanças públicas que assegurem um enquadramento de médio prazo compatível com uma trajetória de sustentabilidade, respeitando os princípios da transparência e da abrangência. Tal enquadramento constitui um dos pilares essenciais para um ambiente macroeconómico estável, condição necessária para reforçar a capacidade de crescimento da economia portuguesa”.
Por sua vez, “o Conselho Superior é o órgão máximo do CFP, sendo responsável pelo cumprimento da sua missão e pela prossecução das suas atribuições. Também a definição do plano de atividades e a aprovação dos regulamentos internos do CFP são da competência deste órgão. O Conselho Superior é um órgão colegial constituído por cinco membros, nomeados pelo Conselho de Ministros sob proposta conjunta do Presidente do Tribunal de Contas e do Governador do Banco de Portugal”.
Presentemente, o Conselho Superior do CFP é constituído pelos seguintes cinco membros: a presidente Nazaré da Costa Cabral, 0 vice-presidente Paul De Grauwe, o vogal executivo Miguel St. Aubyn e as vogais não executivas Noémia Goulart e Evi Pappa.
Ora, de acordo com a informação curricular divulgada nos respetivos despachos de nomeação, apenas dois dos cinco membros têm “origem estrangeira”.
Formada em Direito e Economia, Nazaré da Costa Cabral nasceu em Lisboa. Formado em Economia, Paul De Grauwe nasceu em Uccle, na Bélgica. Também formado em Economia, Miguel St. Aubyn nasceu em Portugal, tal como Noémia Goulart. Ao passo que Evi Pappa, formada em Economia, nasceu em Atenas, na Grécia.
Pelo que aplicamos o selo de “Falso” na publicação em causa.
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Avaliação do Polígrafo:
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