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| - A mais recente polémica em torno das condições de alojamento e trabalho de vários imigrantes em Odemira, concelho no distrito de Beja, ocupou os primeiros minutos da “Grande Entrevista” da RTP ao líder do Partido Social Democrata (PSD). Rui Rio acusou o Governo e a autarquia local de falta de ação: “A minha pergunta é: o que é que fez o Ministério da Administração Interna através, por exemplo, da GNR, que está lá no terreno, que vê aquilo… Não são dez pessoas, não são 20, são milhares de pessoas – do Paquistão, da Índia, do Bangladesh. O que é que fez a GNR para denunciar, para acabar com aquilo? Não fez nada“.
“O Relatório Anual de Segurança Interna de 2018 já chamava a atenção para isso [exploração laboral]”, alertou o social-democrata, questionando de seguida sobre o trabalho feito pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) no sentido de averiguar as condições que se vivem naquele concelho.
“O que é que fez o Ministério da Administração Interna através, por exemplo, da GNR, que está lá no terreno, que vê aquilo… Não são dez pessoas, não são 20, são milhares de pessoas – do Paquistão, da Índia, do Bangladesh”.
O Polígrafo consultou o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2018, onde consta, efetivamente, informação relevante sobre tráfico de pessoas para fins de exploração laboral, em especial na região do Alentejo.
Nas páginas 56 e 57 do documento pode ler-se que “no âmbito do combate ressalta o tráfico para efeitos de exploração laboral, fenómeno que tem sido verificado em Portugal com variações em termos de dimensão ao longo dos anos”. Este fenómeno implica, assim, “o recrutamento para campanhas sazonais de trabalhadores maioritariamente nacionais da Roménia, Bulgária, Paquistão, Nepal, Índia e Moldávia, designadamente para a apanha da azeitona ou da laranja”.
A maioria dos casos acontece, refere o relatório, em locais cuja extensão geográfica dificulta a deteção, “normalmente no Alentejo e na região oeste do país“.
O documento faz ainda referência a uma operação realizada na região de Beja, onde foram identificados “255 estrangeiros oriundos do leste europeu em situação de exploração laboral”, a par com a sinalização de “26 presumíveis vítimas”, oito das quais “instaladas em centros de acolhimento e proteção”.
Nesse ano, 2018, tinham sido instaurados 94 processos de inquérito-crime, com 34 arguidos e 21 detidos. Estes números baixaram consideravelmente em 2020: o Relatório Anual de Segurança Interna desse ano dá conta de apenas 64 processos de inquérito, no âmbito dos quais foram constituídos 29 arguidos e detidas sete pessoas.
Dados recentes divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) à agência Lusa revelam que estão atualmente a decorrer 32 inquéritos-crime em diversas comarcas do Alentejo, por crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal. Destes, seis dizem respeito à comarca de Odemira.
Em suma, confirma-se que o Relatório Anual de Segurança Interna de 2018 já chamava a atenção para condições de trabalho ilegais e precárias de trabalhadores agrícolas em determinadas regiões do país, fazendo referência, por exemplo, ao recrutamento de imigrantes para “campanhas sazonais”, como a apanha da azeitona, situação idêntica à reportada em Odemira.
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Avaliação do Polígrafo:
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