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| - “Não estamos aqui num debate entre dois potenciais ministros da Saúde”, respondeu Rui Rio ao incentivo de falar sobre os incumprimentos de promessas eleitorais no que respeita ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Estamos aqui enquanto potenciais primeiros-ministros. Uma das linhas gerais é essa, a questão dos médicos de família. Nós, face à situação em que o SNS se encontra, temos que dar dois tipos de resposta: no imediato e estrutural“.
Quanto à resposta no imediato, prosseguiu Rio, “uma das falhas que há é a falta de médico de família para mais de um milhão de portugueses, uma promessa não cumprida pelo Governo de António Costa”.
Verdade ou falsidade?
De facto, no programa que o PS apresentou nas eleições legislativas de 2015 (pode consultar aqui) encontra-se a garantia de “prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído“. Essa mesma garantia foi depois inscrita no programa do XXI Governo Constitucional, exatamente nos mesmos termos. No entanto, deixou de constar no programa do XXII Governo Constitucional, formado após as eleições legislativas de 2019.
Esse foi um objetivo assumido por António Costa no encerramento da rentrée política do PS, em Coimbra, num discurso em que se debruçou sobre questões sociais como a qualificação, o acesso à educação e à saúde, a inclusão e o combate às discriminações, sobretudo no que respeita a pessoas com deficiência.
Com o fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e também presidente honorário do PS sentado na plateia, António Arnaut (entretanto falecido), o líder socialista sustentou a tese de que o seu Governo iniciou funções com cerca de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família, número que se reduzirá no início de 2017 para cerca de 500 mil.
“Não estamos conformados e vamos continuar a trabalhar para daqui a um ano podermos dizer que deixou de haver portugueses sem acesso a médico de família“, declarou Costa.
Mas o objetivo não foi cumprido.
Salto temporal para 16 de outubro de 2019, dia em que a Agência Lusa noticiou que a ministra da Saúde quer que todos os portugueses tenham um enfermeiro de família atribuído até ao final da próxima legislatura, à semelhança da meta traçada para os médicos de família. Na abertura do Congresso Internacional de Enfermagem de Saúde Familiar, em Lisboa, Marta Temido anunciou que o Governo pretende atribuir nos próximos quatro anos uma equipa de saúde familiar a todos os portugueses, que inclua um enfermeiro de saúde familiar.
“Consta do programa eleitoral o objetivo de atribuir médico de família a todos os portugueses. A essa meta juntámos, com a percepção cada vez maior que a prestação de cuidados deve ser feita em equipa, a meta de ter também um enfermeiro especialista em saúde familiar”, afirmou Temido.
Ora, consultando os dados compilados no portal Transparência do SNS, o facto é que, em dezembro de 2021, o número de utentes sem médico de família atribuído foi superior a um milhão. Ou mais precisamente, registaram-se 1.139.340 utentes sem médico de família.
A fasquia de um milhão já tinha sido superada entre fevereiro e agosto de 2016, o primeiro ano completo de Costa nas funções de primeiro-ministro. Nos anos seguintes manteve-se abaixo dessa fasquia, mas voltou a superá-la em setembro de 2020, já em período da pandemia de Covid-19.
Depois de uma série de meses abaixo de um milhão, tornou a ultrapassar esse número em junho de 2021 e, desde então, mantém-se sempre acima, mês após mês, com ligeiras variações.
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Avaliação do Polígrafo:
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