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| - O Twitter anunciou que vai atualizar os Termos de Serviço e da Política de Privacidade no próximo dia 1 de janeiro de 2020 – motivo suficiente para fazer germinar um boato que se disseminou velozmente: o de que a plataforma vai proibir os conteúdos pornográficos. Esta informação é, porém, falsa. O Twitter não vai proibir a publicação de pornografia e as regras estipuladas para partilha de conteúdos sensíveis não vão ser alteradas.
Antes de mais porque as alterações que vão entrar em entrar em vigor no início do ano não abrangem o documento da Regras e Políticas, onde está estipulado o que é ou não permitido publicar. São os Termos de Serviço – que apresenta os aspetos sobre quem pode usar a rede social, os direitos que tem sobre as suas publicações, assim como o uso que pode ser feito da plataforma – e as Políticas de Privacidade – que dizem respeito aos dados dos utilizadores, aos conteúdos publicados entre outras interações feitas com a rede – que vão ser atualizados.
“Pornografia e outras formas de conteúdo adulto produzido consensualmente são permitidas no Twitter, desde que esses media sejam marcados como sensíveis”, pode ler-se nas Regras e Políticas atuais. No entanto “não é permitido publicar ou partilhar fotos ou vídeos íntimos de alguém que tenham sido produzidos ou distribuídos sem o consentimento dessa pessoa”. No que toca às situações de exploração sexual de menores, “o Twitter tem uma política de tolerância zero”.
No tópico referente à “nudez não consensual” é enumerado um conjunto de publicações que violam esta regra, tais como os “conteúdos de câmaras escondidas que apresentam nudez, nudez parcial e/ou atos sexuais”, “fotos tiradas secretamente por baixo da saia de alguém” e onde se possam ver “os órgãos genitais, as nádegas ou os seios da pessoa”, assim como “imagens ou vídeos que sobrepõem ou manipulam digitalmente o rosto de uma pessoa no corpo nu de outra”, ou que tenham sido “capturados num lugar íntimo e não destinados à distribuição pública” e, por último, os conteúdos que visem “oferecer uma recompensa (financeira ou não) em troca de imagens ou vídeos íntimos”. Qualquer utilizador pode denunciar conteúdos que não estejam em conformidade com as regras.
Há vários anos que o Twitter tem vindo a condenar a partilha de conteúdos, em particular imagens e vídeos, que resultem de condutas sexuais violentas e que não tenham consentimento dos envolvidos, como é o caso da “vingança com material pornográfico” – a chamada “Revenge Porno”, em inglês –, algo que o Twitter considera representar “sérios riscos à segurança das pessoas afetadas e [que] pode resultar em dificuldades físicas, emocionais e financeiras”.
Em caso de partilhas de pornografia, os utilizadores têm de “marcar a media como sensível” para que os restantes consumidores sejam alertados para o tipo de conteúdo que têm à sua frente e optem por visualizá-lo ou não. Fora desta regra está a foto de perfil, a foto de capa e os vídeos em direto, nos quais não é permitido publicar conteúdo de cariz sexual ou violento devido à exposição privilegiada que estas áreas têm.
As Regras e Políticas incluem ainda uma secção direcionada ao conteúdo violento que impede a publicação de “ameaças de violência contra um indivíduo ou um grupo de pessoas”, a promoção de terrorismo ou extremismo violento , as condutas de propagação de ódio e não é também permitido “publicar media que contêm conteúdo excessivamente sangrento” nem “media que representam violência sexual e/ou agressão”.
O que muda a partir de 1 de janeiro?
As alterações anunciadas pelo Twitter vão abranger os Termos de Serviço e as Política de Privacidade e trazem novidades no que toca aos direitos de autor, ao alcance das publicações feitas na plataforma e ao tratamento dos dados pessoais.
Entre outras alterações, os novos Termos de Serviço vão permitir ao Twitter remover conteúdos que incluam “violações de direitos autorais ou de marcas comerciais ou outras apropriações indevidas de propriedade intelectual, falsidade ideológica, conduta ilegal ou assédio”. Por outro lado, os conteúdos publicados pelos utilizadores vão ter automaticamente “uma licença mundial gratuita não exclusiva (com direito a sublicenciar) para utilizar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir esses conteúdos em qualquer e todos os tipos de media ou meios de distribuição”.
Entre outras alterações, os novos Termos de Serviço vão permitir ao Twitter remover conteúdos que incluam “violações de direitos autorais ou de marcas comerciais ou outras apropriações indevidas de propriedade intelectual, falsidade ideológica, conduta ilegal ou assédio”.
No que toca à Política de Privacidade a principal alteração diz respeito ao processamento da informação pessoal dos utilizadores por parte dos anunciantes. Segundo a nova redação, o utilizador aceita que a entidade que publicou um anúncio tenha acesso a algumas informações pessoais quando existe interação com o anúncio em questão. Além disso, dá também autorização a que sejam partilhados dados com a rede social para seu próprio benefício.
Avaliação do Polígrafo:
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