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| - “Sabia que: O PCP não paga IMI nem IVA no ‘Avante!’?”, pergunta-se numa página no Facebook. A questão está escrita tanto na descrição da publicação, como na imagem que a acompanha. Por trás da mensagem escrita, uma fotografia Jerónimo de Sousa, secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), em tons de vermelho.
A publicação tem mais de 200 partilhas só no Facebook e vários comentários a contestar a isenção. Contudo, num dos comentários um utilizador da rede social acusa os outros partidos de também não pagarem: “E o PSD (ou quaisquer outros partidos) pagam quando organizam os seus eventos? NÃO! Enfim, baixa política…”.
É verdade que o PCP não paga IVA nem IMI no “Avante!”?
Sim. Esses benefícios fiscais constam no artigo 10.º do Lei n.º 19/2003 de 20 de Junho. Segundo a norma, os partidos políticos têm vários benefícios fiscais. Na alínea d) do ponto 1 do artigo está escrito que os partidos políticos estão isentos de “contribuição autárquica sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua actividade”.
A Iniciativa Liberal (IL) apresentou uma proposta para o Orçamento do Estado de 2020 para acabar com alguns dos benefícios fiscais para os partidos e a isenção do IVA e do IMI faziam parte dessa lista. No entanto, a proposta foi chumbada pelo PCP, PS, PSD e PAN. O Bloco de Esquerda e o Chega votaram a favor e o CDS-PP absteve-se.
A quinta da Atalaia é um imóvel destinado à atividade política do PCP, neste caso da Festa do “Avante!”. Já na alínea h) do mesmo ponto explica-se a isenção sobre “imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência”.
A Iniciativa Liberal (IL) apresentou uma proposta para o Orçamento do Estado de 2020 para acabar com alguns dos benefícios fiscais para os partidos e a isenção do IVA e do IMI faziam parte dessa lista. No entanto, a proposta foi chumbada pelo PCP, PS, PSD e PAN. O Bloco de Esquerda e o Chega votaram a favor e o CDS-PP absteve-se.
Na proposta, a IL propunha a extinção da isenção do IVA para as actividades de difusão da mensagem política, do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), do IUC (Imposto Único de Circulação), do imposto de selo, das custas e taxas judiciais, do imposto sobre sucessões e doações e do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis. Apenas se iria manter a isenção do IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), caso a proposta tivesse sido aprovada.
Conclui-se que é verdade que o PCP não paga IVA nem IMI por causa da Festa do “Avante!”. Contudo, é preciso ressalvar que todos os partidos usufruem destes e de outros benefícios fiscais.
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Nota editorial: este texto foi atualizado às 16h18 do dia 27/08/2020 com a introdução de mais informação de contexto sobre a proposta da Iniciativa Liberal que visa regular os privilégios fiscais dos partidos políticos. A atualização não resultou numa alteração da avaliação inicial.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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