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| - A alegação corre no Facebook e foi escrita em jeito de elogio ao ex-primeiro-ministro: “Pedro Passos Coelho foi o único deputado em 46 anos de história da ‘democracia’ que rejeitou a reforma vitalícia a que tinha direito pelo exercício do cargo de deputado e primeiro-ministro. São centenas de milhares de euros poupados ao erário público. Mostra bem o seu carácter, a sua seriedade e o escrúpulo com o dinheiro de todo nós.”
Em cerca de duas semanas, a publicação gerou milhares de partilhas e de comentários abonatórios para o social-democrata. Porém, será verdade que Pedro Passos Coelho foi o único antigo político, desde o 25 de Abril, a abdicar da subvenção mensal vitalícia a que tinha direito?
A resposta é não.
Em primeiro lugar, importa consultar a lista dos beneficiários das subvenções em causa, disponível na página online da Caixa Geral de Aposentações (CGA), a instituição de previdência da função pública. De facto, a versão mais atualizada deste documento, referente ao mês de julho deste ano, não integra o nome de Pedro Passos Coelho. Contudo, isto não significa que o antigo político tenha abdicado da subvenção. Quer dizer, isso sim, que ou nunca pediu esta prestação, ou não reúne condições para ter acesso à mesma.
Na verdade, Passos nunca a pediu e até poderá não ter direito a ela.
Quando Passos Coelho tomou posse como deputado pela primeira vez, a 6 de outubro de 1991, a Lei n.º 4/85 — referente ao estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos — estabelecia que tinham direito à subvenção mensal vitalícia os deputados que ocupassem o cargo “durante 8 ou mais anos, consecutivos ou interpolados“. Mas a lei mudou em 1995 — quando Passos só tinha quatro anos como deputado — e passou a ser obrigatório para receber a subvenção ocupar o cargo “durante 12 ou mais anos, consecutivos ou interpolados“. Passos chegou a 1999 com oito anos de cargo como deputado, mas quando os complementou já eram necessários 12, o que não aconteceu. Em 2005, o governo de José Sócrates eliminou a subvenção e de 1999 até essa data Passos não voltou a Parlamento, não tendo tido possibilidade de completar os 12 anos necessários para a subvenção.
Também o ex-ministro socialista Jorge Coelho renunciou à pensão a que tinha direito.
A tabela disponibilizada pela CGA revela informação sobre o estado das subvenções atribuídas. A maior parte delas estão ativas, outras têm reduções e algumas encontram-se suspensas ou porque os políticos ainda se encontram no desempenho de funções públicas ou porque os próprios tomaram a iniciativa de suspender a subvenção mensal vitalícia. Nessa situação encontram-se Marques Mendes, comentador da SIC e ex-líder do PSD, e Faria de Oliveira, ex-ministro nos governos de Cavaco Silva e atual presidente da Associação Portuguesa de Bancos. Também o ex-ministro socialista Jorge Coelho renunciou à pensão a que tinha direito.
Em conclusão, é falso que Pedro Passos Coelho seja o único deputado, desde o 25 de Abril, a abdicar, por vontade própria, da subvenção vitalícia – na realidade nunca a chegou sequer a requerer. Por outro lado, existem pelo menos outros três antigos políticos – Marques Mendes, Faria de Oliveira e Jorge Coelho – que abdicaram da pensão por vontade própria. Ou seja, Passos nunca estaria sozinho nessa circunstância.
Avaliação do Polígrafo:
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