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| - A alegação não é nova e começou a circular pouco depois do anúncio da candidatura de Carlos Moedas à Câmara Municipal de Lisboa, pelo Partido Social Democrata (PSD). De novo, apenas a proposta do candidato que visa transportes públicos gratuitos para os sub23 e para os maiores de 65 anos em Lisboa, apresentada esta quarta-feira na reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
Depois de apresentadas as 12 ideias de Moedas para a capital, entre as quais seguros de saúde para idosos, não tardaram a surgir nas redes sociais críticas a uma suposta incongruência do candidato à autarquia de Lisboa: “O Moedas que esteve no governo do Passos que tentou privatizar os transportes públicos, incluindo a Carris, do partido que votou contra a criação do passe único a um preço acessível. É o mesmo Moedas que promete transportes públicos gratuitos? Temos um Moedas acrobata”.
O adjetivo voltou a ser utilizado, desta feita num tweet em resposta a Carlos Moedas: “O acrobata! Queria privatizar a carris e votou contra o passe único, agora promete transportes públicos à borla! Pateta!”. Mas será verdade que Moedas integrava o Governo de Passos Coelho quando este tentou privatizar os transportes públicos, nomeadamente a Carris? E que faz parte do partido que votou contra a criação do passe único?
Inscrita nas entrelinhas do Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015, elaborado pelo primeiro executivo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), a subconcessão do Metropolitano de Lisboa, Carris, Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP – serviço de autocarros) e Metro do Porto foi travada pelo Governo de Costa, logo no início do primeiro mandato socialista, já no final de 2015.
O Governo PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho, tinha já avançado com a concessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa aos espanhóis Avanza, o Metro do Porto à Transdev e a STCP à Alsa, nomeadamente através de um contrato de subconcessão assinado a 23 de setembro de 2015, cerca de uma semana antes das eleições legislativas. A espera pelo visto prévio do Tribunal de Contas para dar aval ao contrato foi cessada pelo executivo de Costa, que contava com o apoio do PCP, do BE e d’Os Verdes, e que entrou em funções revertendo a privatização das empresas de transportes públicos.
Ora, a assumir o cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro no XIX Governo Constitucional, entre 2011 e 2014, estava Carlos Moedas, atual candidato à autarquia de Lisboa. Significa isto que Moedas fez parte do executivo de Passos durante grande parte do mandato, tendo sido exonerado em setembro de 2014 para assumir o cargo de comissário europeu para a Investigação, Inovação e Ciência, em Bruxelas.
Assim, Carlos Moedas, embora tenha de facto integrado o Governo que tentou privatizar a Carris, como se alega no tweet em análise, não assumia qualquer cargo no executivo de Passos quando este apresentou e aprovou a concessão do Metro e da Carris, já em fevereiro de 2015.
Ainda assim, em outubro de 2016, a par com o PS e com o CDS-PP, o PSD votou contra duas propostas do PCP que previam a redução de preços, o alargamento do passe social a toda a área metropolitana de Lisboa e a criação de um passe social intermodal nessa mesma área.
Incluída no projeto apresentado em 2016, uma medida em muito semelhante, embora menos ambiciosa, à que Moedas agora apresenta: “Sem prejuízo do carácter social do regime geral de preços do passe social intermodal, é criado um regime especial a preços mais reduzidos, sendo aplicável um desconto de 50 por cento sobre o respetivo tarifário”, sendo que teriam acesso a esse regime todos os cidadãos “com idade até 24 anos, desde que não aufiram rendimentos próprios”, os “estudantes do ensino não superior e do ensino superior” e ainda os cidadãos “com idade a partir de 65 anos ou em situação de reforma por invalidez ou velhice.”
Quanto a Moedas, as promessas vão mais longe, ainda que o candidato não explique como e quando as pretende cumprir: “Criar o hábito de andar de transportes é importante para fazer a transição verde de que precisamos. Queremos encorajar os mais novos a andar de transportes públicos e dar também aos mais velhos a possibilidade de deixarem facilmente o carro. Todos os lisboetas sub-23 e mais de 65 [anos] terão direito a um passe gratuito da Carris“.
Dois indicadores, duas discrepâncias do candidato à autarquia de Lisboa face às posições do seu partido. Se, por um lado, Moedas em nada influenciou a quase privatização dos transportes públicos no Porto e em Lisboa – uma vez que se encontrava em Bruxelas – é inegável a participação do também engenheiro durante grande parte do período de governação de Passos Coelho.
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Avaliação do Polígrafo:
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