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| - “Vergonha! Um milhão de reformados tem pensão inferior a 264 euros. Espantoso. Ainda assim, o PS de António Costa tem o atrevimento de ‘pedir o voto’ aos nossos reformados”, lê-se no post de 27 de agosto, com uma de imagem do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao lado do primeiro-ministro António Costa, ambos visivelmente sorridentes.
Esta alegação tem fundamento?
No dia 16 de outubro de 2019, o jornal “Correio da Manhã” noticiou que “um milhão de pessoas tem pensão abaixo dos 264 euros. Cerca de metade dos pensionistas recebe complementos devido ao baixo valor das suas reformas”.
Mais concretamente, informou o referido jornal, “cerca de metade dos pensionistas de velhice do regime geral recebia em 2017 um valor de pensão inferior à mínima, ou seja, 264,32 euros, segundo os dados mais recentes divulgados pela Segurança Social. De um total de mais de dois milhões de pensões, cerca de 984 mil contavam com complementos devido ao facto de terem valores abaixo do mínimo“.
Consultando os dados inscritos no relatório da “Conta da Segurança Social de 2017” verificamos que nesse ano, de facto, um total de 984.355 beneficiários de pensões de velhice recebia complementos de forma a atingir o valor mínimo de 264,32 euros.
No post destaca-se que “um milhão de reformados tem pensão inferior a 264 euros”, sugerindo que recebem um valor inferior a 264 euros. Assim isolada, sem contexto, é uma frase enganadora. Na realidade, apesar de terem uma pensão de reforma com valor atribuído inferior a 264 euros, acabam por receber pelo menos esse valor, através de complementos.
Mais, estes valores estão desatualizados.
De acordo com as normas em vigor, “à pensão de velhice no regime geral, a partir de 1 de janeiro de 2020, são garantidos os seguintes valores mínimos de acordo com a carreira contributiva do pensionista: menos de 15 anos, 275,30 euros; 15 a 20 anos, 288,79 euros; 21 a 30 anos, 318,67 euros; 31 e mais anos, 398,34 euros“.
Ressalve-se porém que “estes valores mínimos não se aplicam às pensões antecipadas atribuídas no âmbito do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice”.
Em conclusão, a frase do post é apresentada de forma descontextualizada, sugerindo a ideia enganadora de que um milhão de reformados em Portugal recebe uma pensão inferior a 264 euros. Na realidade esse era precisamente o valor mínimo em 2017, entretanto atualizado para 275,30 euros em 2020. Através de complementos, a grande maioria desses pensionistas acaba por receber o valor mínimo, excepto nos casos de pensões antecipadas.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falta de contexto: conteúdos que podem ser enganadores sem contexto adicional.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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