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| - “O Orçamento do Estado para 2020 [OE2020] prevê que as questões relacionadas com as pessoas ciganas, nomeadamente a implementação da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, permaneçam sob a alçada do Alto Comissariado para as Migrações [ACM] e da Secretaria de Estado para a Integração e as Migrações”, escreve a deputada bloquista em publicação na sua página na rede social Facebook, a 27 de janeiro, acompanhada de um vídeo que regista uma sua intervenção na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do OE2020 das áreas tuteladas pela Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
“Esta opção reforça a ideia, errada, de que as pessoas ciganas não são portuguesas, excluindo-as do tecido nacional. Por isso, deve ser revertida. As medidas de promoção de igualdade e de combate à discriminação das comunidades ciganas devem ser uma competência da Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade e não da Secretaria de Estado das Migrações”, defende Beatriz Gomes Dias, no mesmo texto.
É verdade que o Governo integra as políticas públicas relativas às pessoas ciganas na esfera das “migrações” como se não fossem portugueses?
De facto, na nota explicativa que serviu de suporte à análise e discussão da proposta de OE2020, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, nas áreas de responsabilidade da ministra de Estado e da Presidência, encontram-se vários exemplos que consubstanciam a alegação da deputada bloquista.
No âmbito da “política de acolhimento e integração de populações ciganas, refugiadas, imigrantes e descendentes”, por exemplo, o Governo programa avançar com: a “revisão do modelo de acolhimento e integração de refugiados em Portugal”; a “participação nos programas promovidos pelo ACNUR, OIM ou União Europeia de apoio a refugiados de situações de guerra ou de violação de direitos fundamentais”; a “promoção de programas de integração de refugiados na sociedade portuguesa, com a participação ativa da sociedade civil e das autarquias locais, com a realização de formação em igualdade entre mulheres e homens para a Rede Nacional de Apoio à Integração de Migrantes”; o “acompanhamento da implementação da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas – ENICC 2013-2022”; entre outras políticas públicas.
Ou seja, as questões relacionadas com as populações ciganas estão inseridas na mesma esfera de políticas públicas do que as questões relacionadas com o acolhimento e integração de refugiados e imigrantes.
Outro exemplo retirado da nota explicativa: “O Alto Comissariado para as Migrações é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio tendo por missão colaborar na definição, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e setoriais em matéria de migrações, relevantes para a atração dos migrantes nos contextos nacional, internacional e lusófono, para a integração dos imigrantes e grupos étnicos, em particular as comunidades ciganas, e para a gestão e valorização da diversidade entre culturas, etnias e religiões. Prosseguir-se-á também com a implementação e desenvolvimento da Equipa de Projeto Desigualdades Interseccionais, com ações de capacitação para os recursos humanos sobre discriminação interseccional (mulheres migrantes, refugiadas, ciganas)”.
Contactada pelo Polígrafo, a deputada Beatriz Gomes Dias acrescenta que “a informação foi também confirmada pela ministra [Mariana Vieira da Silva] na resposta à questão que lhe coloquei durante a audição parlamentar que teve lugar no passado dia 23 de janeiro”. Essa resposta pode ser conferida no registo em vídeo da audição parlamentar e, sim, aponta no mesmo sentido.
Avaliação do Polígrafo:
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