| schema:text
| - Novo mês, novo distrito: o líder dos sociais democratas marcou presença na última segunda-feira, 12, em Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco, onde se debruçou sobre as dificuldades que sentidas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Montenegro traçou um destino sombrio para Manuel Pizarro, o substituto de Marta Temido na pasta da saúde, e disse mesmo que o novo ministro e o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, estão destinados ao insucesso: a culpa, considerou, é da inércia política.
“Este director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o ministro da Saúde estão condenados desde o primeiro dia. Quando o primeiro-ministro disse, depois de substituir o titular da saúde, que ia mudar o ministro, mas a política ia continuar a mesma, ele condenou o ministro e os seus colaboradores ao insucesso”, afirmou, acrescentado que “se eles [ministro da Saúde e director do SNS] mudarem de política, vão desautorizar o primeiro-ministro. É uma confusão, o que, aliás, é uma nota dominante dos primeiros meses de mandato deste Governo”.
Não ignorando o trajeto do orçamento do Estado destinado à saúde, que “cresceu muito” desde 2015, Montenegro acusou o Governo de abandonar “os serviços públicos”, que foram “votados a um desinvestimento total”, sendo o caso da saúde “o mais dramático”: além da lista de espera para consultas e cirurgias, que se “agravou muito nos últimos sete anos”, também a qualidade e a quantidade dos serviços prestados “é pior”, o que “cria uma dificuldade enorme à vida das pessoas concentrar toda a resposta no SNS”.
Embora as estatísticas mencionadas por Montenegro sejam pouco específicas, o que é certo é que os dados quantitativos dos serviços prestados pelo SNS (bem como questões relativas à qualidade, como o tempo de espera por consultas ou cirurgias) estão compilados no Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde, divulgado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ARSS) e disponível para consulta pública.
Sobre o número de consultas médicas:
Segundo os dados compilados no relatório em questão, 2021 foi um “ano de início da retoma da atividade presencial“, depois de um 2020 com um decréscimo significativo no número de consultas presenciais. “No final de 2021 contabilizaram-se 36.038 milhares de consultas médicas totais realizadas nos cuidados de saúde primários, um acréscimo de 10,7% face a 2020, das quais 14.557 consultas presenciais, representando um acréscimo de 14,3% face ao ano anterior”.
Face a 2015, o aumento é ainda maior: nesse ano de início da governação de António Costa registaram-se 30.473 consultas médicas, menos 5.565 do que no ano passado.
“À semelhança dos cuidados de saúde primários também ao nível da atividade hospitalar do SNS se observou uma recuperação da atividade assistencial realizada, com aumentos, face ao período homólogo, em todas as linhas de cuidados, alcançando em algumas delas valores superiores aos registados antes da pandemia”, informa o documento.
Ao nível das consultas médicas, foram registadas em 2021 um total de 12.413.119, o que compara com as 12.000.347 contabilizadas em 2015. Também as intervenções cirúrgicas aumentaram nesse intervalo de seis anos, de 654.040 em 2015 para 708.961 em 2021. Destas, diminuíram as cirurgias convencionais e urgentes e aumentaram as programadas e de ambulatório.
Sobre o número de camas hospitalares do SNS:
Em 2021 o SNS aumentou a sua lotação hospitalar, “ao nível do internamento, totalizando 21.183 camas (+ 0,4% do que em igual período do ano anterior)”. Por sua vez, em 2015, registavam-se menos 82 camas do que no ano transato. A trajetória não tem sido linear e, entre aumentos e quedas, a capacidade do SNS em termos de camas hospitalares é muito inferior à registada em 2010 e 2011. Contudo, é sem dúvida superior aos valores de 2015, o ano que importa para a comparação aqui estabelecida.
Sobre as consultas hospitalares nas especialidades:
Considerando as consultas hospitalares nas especialidades, verifica-se que quase todas apresentam acréscimos substanciais de produção desde 2015: a título de exemplo, há mais consultas de hematologia clínica, de imuno-alergologia, de medicina interna, de neurologia, de oncologia, de ortopedia, de psiquiatria e de pediatria, entre outras.
Sobre a Consulta a Tempo e Horas (CTH) no SNS:
Número de pedidos aumentou e pedidos não concluídos diminuiu, mas as consultas realizadas também sofreram uma queda significativa. Face a 2015, foram realizadas menos 14.567 CTH em 2021. Contudo, a mediana do tempo de espera até à realização da primeira consulta registou um decréscimo para 59 dias em 2021 (era de 82,1 dias em 2015).
Por sua vez, o tempo médio de triagem dos pedidos de primeira consulta a nível nacional em 2021 foi de 8,8 dias. Mais uma vez regista-se uma descida significativa face a 2015, ano em que o tempo médio de triagem era de 17,1 dias.
Sobre os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG):
No geral, a evolução é positiva: “em 2021, o maior grau de cumprimento dos TMRG registou-se nas consultas triadas como prioritárias (81,4%), seguido das consultas com prioridade normal (78,5%) e das consultas triadas como muito prioritárias (78,4%), o que significa que os prestadores se organizam no sentido de cumprir a prioridade clínica no agendamento e efetivação das consultas.”
Em 2015, as percentagens eram sensivelmente menores: 74% para consultas com prioridade normal, 72,5% para consultas prioritárias e 67,1% para consultas muito prioritárias.
Sobre as cirurgias programadas no SNS:
O Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) abrange toda a atividade cirúrgica programada realizada a utentes do SNS e o ano de 2021, “não obstante se manter a situação de pandemia, fica marcado como um ano de significativa recuperação e retoma na atividade cirúrgica: tendo-se registado 721.270 propostas cirúrgicas (+24,9% de entradas em LIC face a 2020, aproximando-se dos valores de 2019), e um número de 629.889 operados no âmbito do SIGIC (+22,5% comparativamente a 2020 com +115.889 operados, e superando o nível de produção de 2019 com +0,3% em +1.607 operados)”.
Em 2015, foram registados 560.401 operados, 513.205 dos quais no SNS (onde se incluem as PPP), menos 69.488 do que em 2021. Menos positiva é a evolução da média do tempo de espera dos operados, que passou de 2,9 meses em 2015 para 3,2 meses em 2021.
Sobre a evolução do número de lugares de internamento em Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI):
Criada através do Decreto-Lei n.o 101/2006, de 6 de junho, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados “pretende promover a autonomia e a funcionalidade das pessoas, através da reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social”. Mas será que os lugares disponibilizados têm aumentado desde 2015?
“Os dados referentes a 2021 indicam que o número de lugares de internamento na RNCCI aumentou em 3,5%, em relação a 2020, contabilizando um total de 9.797 lugares de internamento, divididos entre 9.593 das tipologias UC, UMDR e ULDM, 17 referentes a UCIP nível 1 (área pediátrica) e 187 na área da saúde mental”, refere o relatório da ARSS. Relativamente a 2015, há mais 2.316 camas disponíveis em 2021, um valor que tem vindo a aumentar consecutivamente desde 2010.
Este aumento também se verifica se considerarmos todos os lugares de RNCCI, “que incluem, para além dos lugares de internamento e ambulatório, os lugares domiciliários”. No final de 2021 existiam um total de 15.778 lugares, um acréscimo de 1.712 face a 2015. Mesma trajetória no número de utentes assistidos na RNCCI: foram 44.413 em 2015 e 48.733 em 2021.
Sobre os meios do INEM disponíveis:
Em 2015 havia 651 meios disponíveis, entre os quais Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM), Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), Ambulâncias de Transporte Inter-Hospitalar Pediátrico (TIP), Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV), Ambulâncias de Emergência Médica (AEM), entre outros. Em 2021 registavam-se mais 20 viaturas, totalizando 671 ao serviço do INEM.
Orçamento aumenta, mas cerca de metade do valor orçamentado para investimento na Saúde não tem sido executado
Tal como o Polígrafo já tinha verificado, em julho de 2021, o Governo de António Costa tem vindo a executar, desde 2016, apenas uma parte do valor orçamentado em investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em 2017, por exemplo, dos 259 milhões de euros orçamentados, apenas 111 milhões foram devidamente executados, significando um investimento de 43% relativamente ao esperado. Um ano depois, Costa apontava para investimentos na ordem dos 300 milhões de euros. Apenas 140 milhões seguiram para o SNS, resultando numa taxa de execução de 47%, de acordo com a UTAO.
Em 2019 houve de novo um aumento no montante orçamentado para investimento na saúde, desta feita cifrado em 322,3 milhões de euros. Deste, Costa executou apenas 158,6 milhões, ou seja, 49% do valor inicialmente previsto.
É a partir de 2020, já no segundo mandato de Costa, que o panorama se altera ao nível do investimento no SNS. No primeiro ano de pandemia de Covid-19 foram atingidos valores históricos, quer de orçamento quer de execução. Na origem deste crescimento, explicou o Ministério das Finanças, está a resposta à pandemia e um elevado investimento público.
De acordo com a síntese de execução orçamental, em 2020 foram orçamentados 360,2 milhões de euros, valor inscrito no primeiro Orçamento de Estado para esse ano. No entanto, o Orçamento Suplementar aumentou em 76 milhões as contas previstas. Ora, uma vez que o valor executado foi de 265 milhões de euros, verificaram-se no último ano taxas de execução de 74% e 61%, respetivamente.
Em 2021, o orçamento inicial previa investimentos na ordem dos 273 milhões de euros no SNS, mas o executivo acabou por alocar uma verba de 693,3 milhões de euros para este propósito. Segundo a última Síntese de Execução Orçamental, foram executados (em valores provisórios) 233 milhões de euros, um valor inferior ao registado no período homólogo do ano anterior. Em 2022 a tendência é a mesma e, de acordo com o mesmo documento, apenas 140,4 milhões de euros foram investidos no SNS (previsão inicial era de 589,3 milhões de euros)
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)