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| - Em entrevista ao jornal “Público” e à rádio Renascença, divulgada hoje, Luís Montenegro mantém as críticas ao Governo e ao seu pacote de medidas para fazer face à inflação, abrindo no entanto algumas portas à negociação com António Costa, numa altura em que já é praticamente garantido que a fórmula de atualização de pensões criada em 2008 por Vieira da Silva vá sofrer algumas modificações.
Só desta forma é que o principal líder da oposição pode estar errado em relação ao futuro dos pensionistas, a quem será dado “rigorosamente zero de adicional”. Já quanto ao “corte de mil milhões no sistema de pensões”, esse já ninguém pode apagar do currículo de Costa, defende Montenegro, ao contrário dos 600 milhões de euros que são muitos vezes associados à governação de Pedro Passos Coelho.
“Há uma antecipação [do montante a ser pago], mas o valor é zero. Quando se dá hoje e se tira amanhã, há um efeito neutral. Mas há uma segunda consequência: é que isto significa um corte de mil milhões de euros no sistema de pensões e não vale a pena brincar com as palavras. É mesmo isto: são mil milhões de euros”, contabilizou Montenegro.
O ataque ao PS chegou depois: “O PS, durante muitos anos, andou a utilizar no debate público, de forma absolutamente oportunista e irresponsável, uma pretensa intenção que em tempos um Governo teria de ter um resultado no sistema de pensões de 600 milhões de euros, dizendo que havia defesa de um corte. Nunca houve essa intenção e nunca houve esse corte. Agora, a intenção [deste Governo] foi dissimulada e o corte é efectivo.”
Há que recuar até 2015 e à Proposta de Programa de Estabilidade 2015-2019, tornada pública pelo Governo de Pedro Passos Coelho (baseado numa coligação entre PSD e CDS-PP) em abril desse ano, para encontrar inscritas as medidas sobre o que seria necessário fazer relativamente à Segurança Social: “Não se apresenta de momento o detalhe da medida a aplicar, definindo-se apenas uma obrigação de resultado de obter um impacto positivo na ordem de 600 milhões de euros no sistema de pensões, independentemente da combinação entre medidas de redução de despesa ou de acréscimo de receita que venha a ser definida.”
Daqui se extrai, desde logo, que não é, em momento algum, assumida pelo Governo de Passos Coelho a necessidade exclusiva de cortar o valor das pensões, ao contrário do que muitos líderes socialistas afirmaram nos últimos anos. Idealmente, tratar-se-ia de uma “combinação”.
No mesmo mês, a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, explicava, sem esclarecer como pretendia fazê-lo, que o Governo previa “poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões” e que “a ausência de pormenores sobre a poupança a obter resulta da falta de disponibilidade para o diálogo da parte do PS”.
Já em maio de 2015, Albuquerque alterou o discurso e afirmou mesmo ser “honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social“. E que tal poderia passar, “se for essa a opção, por alguma redução, mesmo nos atuais pensionistas”.
Cerca de um mês depois, Passos Coelho respondia no Parlamento às acusações da oposição de que estaria a preparar-se para cortar centenas de milhões de euros aos pensionistas: “É precipitada qualquer conclusão de que se trata de um corte de 600 milhões de euros.”
De acordo com o então primeiro-ministro, o Programa de Estabilidade quantificava apenas o “impacto positivo” que seria necessário obter nos sistemas públicos de pensões. Isto, “independentemente da combinação entre medidas de redução de despesa ou de acréscimo de receita que venha a ser definida”. A solução a ser encontrada teria que ter, na sua génese, “um amplo consenso social e político”.
“O Governo já apresentou duas medidas que nunca passaram por um corte de 600 milhões de euros“, lembrou à data Passos Coelho, apelando aos portugueses que aquele era um tempo para ser tomada “consciência da situação” e que esta obrigava à necessidade “de reforçar a sustentabilidade da segurança social”.
Outro elemento a ter em conta é que no Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014, proposto durante o segundo Executivo de José Sócrates, do PS, previa-se uma redução da despesa com pensionistas de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Correspondia na altura a cerca de 420 milhões de euros.
“Dada a dimensão do esforço necessário, e tendo em conta o peso que as mesmas assumem, será necessário suspender nos próximos dois anos a aplicação da regra automática de indexação das pensões, o que não deixará de permitir um aumento, ainda que moderado, das pensões mais baixas”, lê-se no documento.
Adicionalmente, “ainda para garantir uma redução na despesa com pensões, será alargado o âmbito de aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, criada em 2010, aplicando-a de forma similar à utilizada na redução das remunerações da administração pública em 2011, ou seja, a pensões acima de 1.500 euros. Esta medida permitirá uma redução da despesa de 0,25% do PIB”.
Contactado pelo Polígrafo, o gabinete de Luís Montenegro reitera que, “na pretendida prossecução de obter um efeito positivo no sistema de 600 milhões de euros, nunca foi decidido nenhum corte”. Esse efeito, descreve o social democrata, “podia ser obtido do lado da despesa ou do lado da receita”, sendo que “o Governo Passos Coelho até se inclinava para o fazer do lado da receita, como ficou expresso em 2014”.
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Avaliação do Polígrafo:
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