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| - “Moratórias dos bancos à TAP adiadas um ano e meio! Moratórias dos bancos ao povo acabam já em março! Na Páscoa, este Governo xuxa vai desgraçar e crucificar milhares de famílias. Acorda povo, mas lembra-te que votaste neste Governo de Judas que te vai atraiçoar”, lê-se na publicação em causa.
Começando pelas moratórias à TAP Air Portugal, o jornal “Público” noticiou a 24 de fevereiro de 2021 que o plano de reestruturação da companhia aérea portuguesa entregue no Parlamento indicava que os bancos “concordaram em adiar as datas de vencimento em cerca de 1,5 anos para evitar aumentos significativos de pagamentos após a moratória“.
Ou seja, na prática a moratória não é adiada, mas sim o vencimento dos juros de dívida. De qualquer forma, a empresa só vai pagar um montante que “representa uma média de 16% do total da dívida bancária” um ano e meio depois de a moratória terminar.
Quanto às “moratórias dos bancos ao povo”, importa começar por ressalvar que foram disponibilizados dois tipos de moratórias: a pública e a privada.
As moratórias públicas, disponibilizadas pelo Governo, dizem respeito aos contratos de crédito à habitação e de crédito pessoal com finalidade educação, incluindo para formação académica e profissional. As moratórias privadas foram disponibilizadas voluntariamente pelos bancos e dizem respeito aos consumidores com contratos não abrangidos pelas moratórias públicas – crédito automóvel e cartões de crédito, por exemplo, assim como crédito à habitação de clientes que “não preenchem o requisito da regularidade da situação contributiva e regulatória”.
A moratória que chegou ao fim no dia 31 de março foi a disponibilizada pelos privados em créditos à habitação que não se qualificavam para a moratória pública. Além disso, a partir do dia 1 de abril começaram os pagamentos de juros nas moratórias públicas, excepto se se tratarem de empresas e particulares em situações de dificuldade financeira. O prazo final das moratórias públicas está determinado para o dia 30 de setembro.
O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, participou em audição no Parlamento (por videoconferência) no dia 30 de março, respondendo a perguntas dos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. Foi então que revelou que 86 mil devedores particulares voltarão a pagar os respetivos empréstimos bancários a partir do dia 1 de abril. “É um valor minoritário”, considerou.
Tendo em conta os dados recolhidos podemos confluir que a TAP vai ter direito a um adiamento do pagamento de juros dos empréstimos maior do que os devedores particulares, na medida em que conseguiu negociar um prazo de um ano e meio. No entanto, não são todos os devedores à banca que vão ser obrigados a retomar os pagamentos no início de abril, mas só aqueles que tiveram uma moratória privada do crédito à habitação.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
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Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “verdadeiro” ou “maioritariamente verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
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